O Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou na quarta-feira (6) resolução que torna permanente o projeto Tratamento das Situações de Superendividamento do Consumidor. A resolução também autoriza a implantação do projeto nas comarcas do interior do Paraná. A juíza Sandra Bauerman, coordenadora do projeto-piloto, apresentou um balanço dos atendimentos à população de maio a novembro de 2010, período em que foram realizadas 795 audiências, com 80,65% de sucesso nas tentativas de acordo entre credores e devedor. O objetivo do programa é mediar a renegociação de dívidas decorrentes de relação de consumo, de devedores pessoas físicas impossibilitadas de pagar suas dívidas, considerando os orçamentos familiares de modo a garantir a subsistência de sua família. Para participar, o cidadão deve procurar um Juizado Especial e preencher um formulário. O Juizado marcará uma audiência para tentar um acordo entre as partes.
Participaram da reunião do Conselho o presidente do Tribunal de Justiça e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Miguel Kfouri Neto; o desembargador Ivan Bortoleto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e supervisor do Sistema dos Juizados Especiais; o desembargador Noeval de Quadros, corregedor-geral da Justiça; a juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Nilce Regina Lima; a juíza de Direito supervisora do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Maringá, Liéje Aparecida de Souza Gouvêia Bonetti; o juiz presidente das Turmas Recursais Reunidas, Horácio Ribas Teixeira; e o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Jederson Suzin.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR