A Justiça Federal da 4ª Região recebeu dois prêmios na terça-feira (16), na divulgação dos vencedores do XI Prêmio Innovare. A prática inovadora Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), da Justiça Federal da 4ª Região, é a vencedora da categoria Tribunal. Já o projeto “Entregando a cada um o que é seu”, do juiz federal Fábio Dutra Lucarelli, recebeu menção honrosa na categoria Juiz. O eventoaconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Os prêmios foram recebidos pelo presidente do Tribunal Regional Federal a 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose e pelos juízes federais vencedores, Picarelli e Lucarelli.
Foram premiados juízes, defensores públicos, tribunais, advogados e promotores e procuradores que implementaram práticas com melhorias para a Justiça brasileira. O evento contou com a presença de ministros, magistrados dos demais tribunais superiores, advogados e autoridades da República.
Em dez anos de existência do prêmio, algumas ações reconhecidas e premiadas pelo Innovare foram adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como políticas públicas.
Os trabalhos inscritos foram avaliados por uma comissão formada por ministros, desembargadores e juízes.
Na categoria Advocacia o vencedor foi um projeto do Ceará “Desapropriação urbana com promoção social e humanização”. Tendo em vista o grande número de desapropriações em áreas urbanas, a prática promove mutirões com diálogo prévio com as comunidades, diretamente ou através de entidades representativas, democratizando o processo e garantindo indenização justa e promovendo o direito de moradia, na medida em que busca a concessão de unidade habitacional construída pela Estado em terrenos próximos aos locais onde já residiam os desapropriados. A prática envolve ainda o estabelecimento de procedimento administrativo de negociação com equipe técnica multidisciplinar e procedimento de impugnação administrativa de laudo/preço simplificado e integração dos benefícios sociais (aluguel social, indenização social, auxílio social) já no procedimento de desapropriação.
Projetos vencedores da JF 4ª Região
O projeto que recebeu o primeiro lugar na categoria Tribunal, Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs), visa facilitar ainda mais o acesso à Justiça na Região Sul do país. São postos com competência para receber as causas previdenciárias e as ações de execução fiscal, com os processos tramitando por meio eletrônico em varas federais da subseção mais próxima. Só o Rio Grande do Sul (RS) já conta com 11 unidades e 84,5% do estado possui acesso ao serviço. Em toda a 4ª Região são 20 UAAs.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CFOAB e do TRF4