O senador Álvaro Dias participou na noite de sexta-feira (10) do Seminário Nacional da Lei de Execução Penal, promovido pela OAB Paraná. O senador falou sobre projetos de lei relativos à área de segurança pública e sistema penal que estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal. Álvaro Dias afirmou que esses projetos visam modernizar a legislação vigente e garantir a sua aplicabilidade, mas mesmo sendo aprovados não devem gerar falsas expectativas.
“A prática ensina que a lei não tem sido cumprida na esfera administrativa. Os problemas no sistema carcerário têm origem no Executivo, por ausência de recursos e ineficiência das autoridades. Este tem sido o grande gargalo no combate à criminalidade”, disse o senador. Há também dificuldade na apreciação dos projetos de lei. De acordo com o senador, o número exagerado de medidas provisórias do governo tem dificultado a análise dos projetos de origem parlamentar, o que contribui para represar também as propostas referentes à legislação penal. “O legislativo tem vivido um momento ímpar de desorganização que tem contribuído para que os projetos caminhem muito lentamente”, disse.
Uma das propostas apresentadas por Álvaro Dias, já aprovada pelo Senado, impõe a aplicação total dos recursos para segurança pública consignados no orçamento, impedindo o contingenciamento desses recursos, sob pena de crime de responsabilidade do presidente da República e do ministro da Justiça. Participaram da mesa de debates com o senador Álvaro Dias o secretário-geral adjunto da OAB Paraná, Aramis de Souza Silveira, o conselheiro estadual Juliano Breda e a conselheira estadual Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, coordenadora do seminário sobre os 25 anos da Lei de Execução Penal.
Projetos de lei querem garantir eficácia da legislação penal
