Com participação de representantes da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná, foi realizada na manhã desta terça-feira (10) a reunião aberta da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, para debater o tema “Processo Administrativo Fiscal – Projeto de Lei nº 222/2013 do Senado Federal”.
O encontro foi aberto pelo presidente da Comissão da Seccional, Fábio Artigas Grillo, e contou com exposição de Dimas Soares, integrante do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná, e do advogado e membro da Comissão de Direito Tributário, José Julberto Meira Júnior. O advogado foi o coordenador do grupo de trabalho formado por advogados que integram a Comissão e membros do Conselho Temático de Assuntos Tributários da FIEP para analisar a lei e apresentar sugestões.
A conclusão entre os presentes é de que a norma em questão deve chegar em um termo que atenda a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o setor produtivo.
Também participaram da reunião Dorgival Lima Pereira, coordenador do movimento “A Sombra do Imposto” e o delegado representante suplente da FIEP junto a Confederação Nacional da Indústria, Biratã Higino Almeida Giacomoni.