A Comissão dos Direitos do Idoso da OAB Paraná, presidida pela advogada Rosangela Maria Lucinda, tem participado de diferentes programas de rádio para falar sobre a campanha da Seccional para criação da Delegacia do Idoso para Curitiba e Região Metropolitana. No ínicio deste mês de novembro a Comissão apresentou um estudo para o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, onde aponta que apenas 1% dos idosos de Curitiba denunciam crimes praticados contra sua pessoa (leia aqui).
A campanha voltada à dignidade do idoso como ser humano detentor de direitos da Comissão da Seccional dá sequência ao trabalho iniciado na reunião pública “Idoso: Ser humano invisível – Os direitos do idoso na sociedade”, realizado em abril. Duas prioridades foram estabelecidas no evento: a implantação da Delegacia do Idoso e a saúde da pessoa idosa.
A comissão também criou o Comitê Intersetorial, que conta com a participação do Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso do Paraná e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O grupo tem como objetivo concentrar esforços dos órgãos e autoridades relacionadas à proteção do idoso, para que o dever constitucional de proteção à segurança à pessoa idosa seja imediatamente efetivado.
Confira aqui a íntegra do Estudo Balizador para apresentação de anteprojeto de lei para criação de delegacia especializada no atendimento a crimes contra a pessoa idosa.