A advocacia do Poder Executivo do Paraná está comemorando a tramitação de uma proposta de emenda constitucional que trata das carreiras jurídicas do estado. A proposta nº 03, em estudo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi um dos temas tratados na Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná, que aconteceu na sede da OAB Paraná, na manhã desta quarta-feira (30). A assembleia contou com a presença do presidente da Seccional, Juliano Breda, e do procurador geral do estado do Paraná, Ubirajara Ayres Gasparin.
Juliano Breda, destacou o apoio da Ordem aos advogados públicos do Executivo em suas aspirações e colocou à OAB à disposição para conversar com as autoridades, afim de garantir as reivindicações dos advogados públicos de carreira no Estado.
O procurador Ubirajara Gasparin, afirmou que sua presença foi para ratificar o compromisso do governador do Estado, Beto Richa, para elaboração de uma proposta que promova maior integração no tratamento das carreiras jurídicas do estado.
Para o presidente da Associação dos Advogados, Marcos Stamm, a visita do procurador geral é um reconhecimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) às prerrogativas dos advogados públicos. “Representa para nós o encaminhamento da garantia de direitos da categoria, reconhecimento e melhoria do sistema jurídico do Estado”, comentou Stamm.
A proposta de emenda constitucional que tramita na Alep trata as carreiras jurídicas do Estado, e em um artigo, especificamente, da carreira de advogado do Poder Executivo do Paraná. A proposta de emenda ainda está em estudo e tem como relator o deputado estadual Wilson Quinteiro. Devido ao processo eleitoral, a expectativa é de que a discussão sobre o tema na Assembleia ocorra a partir de outubro. A tramitação desta proposta de emenda é vista como um avanço e reconhecimento para carreira do advogado público do estado.
A mesa da abertura da reunião contou ainda com a presença do vice-presidente da Associação, Maurício Ferrante; do diretor jurídico, João Gualberto Pinheiro; do 1º secretário, Athos Pedroso e do 2º tesoureiro da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná, Mario Roberto Jagher. Também esteve presente o deputado estadual Reinold Stephanes Junior, entre outros.