A Secretaria da Fazenda atualizou o volume de recursos liberados pelo Governo do Estado para resgate de títulos precatórios, que vai chegar a R$ 33,6 milhões. A autorização para os pagamentos foi feita pelo governador Beto Richa no Palácio Iguaçu nesta semana.
Cerca de 1.100 precatórios com valor unitário de até R$ 70 mil serão quitados pelo Estado. O primeiro lote beneficiará cerca de 600 credores e soma R$ 11,69 milhões. O segundo lote, com 506 precatórios, chega a R$ 21,92 milhões. Para a liquidação deste grupo, o governo já encaminhou a documentação pertinente ao Tribunal de Justiça.
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que o pagamento de precatórios de menor valor demonstra o caráter social da política adotada pelo governador Beto Richa. “A evidência disso também pode ser comprovada no tratamento dispensado aos pequenos devedores”, destacou.
De acordo com Hauly, o atual governo já isentou do pagamento de débitos tributários as pequenas empresas que deviam até R$ 10 mil ao fisco e agora está pagando precatórios que há mais de 10 anos não tinham solução.
O perdão anunciado no início de maio último, com respaldo na Lei n° 17.082/2012, atingiu 35 mil Créditos de Dívida Ativa (CDAs), totalizando R$ 52 milhões. “Esta medida beneficiou 16 mil microempresários”, disse o secretário.
Fonte: AENotícias