Na manhã desta terça-feira (18) aconteceu o primeiro painel do III Encontro de Advogados Criminais, promovido pela Comissão de Advocacia Criminal da OAB Paraná, sobre tema: As reformas na Lei Penal e Processual Penal. O advogado e membro da Comissão de Advocacia Criminal, Edward Carvalho, presidiu a mesa de debates composta pelos advogados Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Junior, Juliano Breda e André Ribeiro Giamberardino. Aspectos relacionados ao ante-projeto do Código Penal foram abordados pelo debatedores.
O secretário-geral da OAB Paraná, Juliano Breda, falou sobre três temas principais: a sub-comissão de Revisão de Crimes e Penas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a Comissão do Senado que elaborou o ante-projeto do novo Código Penal e a nova lei de lavagem de capitais. Questões relacionadas as alternativas à prisão e liberdade provisória foram abordadas por André Ribeiro Giamberardino e as mudanças no habeas corpus foi tema de Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Junior, entre outros assuntos.
O evento reúne, até a quarta-feira (19), juristas de diferentes regiões do país. A programação prevê o painel “Violações às prerrogativas da Advocacia Criminal” na noite desta terça-feira e na quarta os paineis “A nova lei de lavagem e os honorários do advogado” e “Debate sobre o projeto do novo código penal”.
Foto: Debatedores e presidente de mesa do primeiro painel
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