O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Paraná, Giuliano Ferreira da Costa Gobbo, abriu, na manhã desta quarta-feira (24) o II Seminário de Direito Imobiliário. Gobbo destacou o papel da Comissão na defesa dos interesses da sociedade e dos advogados, do contato com as diferentes instituições públicas e também a função social ao esclarecer diferentes aspectos da área, que geram dúvidas.
“Este evento traz temas, nas palestras e debates, que estão diretamente relacionados à matéria do Direito Imobiliário, apresentando as inovações, novidades, casos concretos e eventuais dúvidas do setor”, comentou Gobbo. A abertura do evento contou com a presença do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Fernando Wolff Bodziak; do procurador-geral do município de Curitiba, Joel Macedo Soares Pereira Neto; do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG) Rogério Portugal Bacellar e do vereador de Curitiba, Pier Petruzziello.
Após a solenidade de abertura, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Ricardo Coelho, fez a primeira palestra do seminário: “Registro Imobiliário no Brasil e suas atualidades- Registro Eletrônico”. Conforme Coelho, há expectativa que por meio de decreto do Governo Federal seja implantado em breve o registro eletrônico de imóveis em todo Brasil. Tal decreto vai instituir o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER). “O IRIB vem trabalhando junto com o Governo Federal para essa implantação, que acreditamos ocorrer ainda este ano”, comentou Coelho.
Ainda segundo o presidente do IRIB no estado de São Paulo há uma plataforma compartilhada, a Central Registradores de Imóveis, que serviu de modelo para o que virá a ser implantado. “Com todos os cartórios interligados na central nacional de registros eletrônicos, os usuários dos nossos serviços poderão contar com maior agilidade no acesso às informações, com a redução nos prazos para a entrega do registro e para a obtenção de certidões. Os proprietários poderão acompanhar todos os processos envolvendo as matrículas dos imóveis de seu interesse”, comentou Ricardo Coelho.
De acordo com o presidente do IRIB, o prazo para a migração dos registros físicos para o meio eletrônico deverá girar em torno de 5 anos.
O seminário terá continuidade a partir das 14 horas. Na quinta-feira (25) está prevista um debate sobre o Plano Diretor de Curitiba. Confira a programação:
II Seminário de Direito Imobiliário
24 de setembro (quarta-feira)
14h – Estruturação de Empreendimento Multi-Uso – José Ricardo Pereira Lira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Rio de Janeiro
15h – Aspecto Prático-Jurídico da Securitização Imobiliária – Leandro Issaka
16h30 – Duo diligence imobiliária e a segurança jurídica para o adquirente de imóvel – Luciano Mollica
25 de setembro (quinta-feira)
9h – Prefeitura Municipal de Curitiba- Plano Diretor
Sérgio Póvoa Pires
Cinthia Gomes Dias
Alberto Paranhos
11h – As titularidades no direito imobiliário e os desafios da pós-modernidade – desembargador Roberto Portugal Bacellar
14h – Terceirização e Trabalho escravo na Construção Civil – procurador-chefe do MPT Gláucio Araújo de Oliveira
15h – Aspectos jurídicos da norma de desempenho – Ricardo Campelo
16h30 – Crédito imobiliário e programa Minha Casa Minha Vida – Sebastião Barza