A Caixa Econômica Federal (CEF) apresentou para a OAB Paraná o relatório finalizado referente as contas judiciais cujos valores haviam sido passados de forma equivocada ao estado do Paraná. Conforme o relatório, desde janeiro de 2014 foram recompostos os valores de 1.906 contas judiciais não tributárias. Foi identificado o repasse indevido em um total de 2.047 contas judiciais, porém 140 são de recursos tributários, e uma conta ainda está em análise. Com isto, o valor total recomposto é de R$ 34.374.841,74 referentes às 1.906 contas judiciais não tributárias.
A recomposição das contas judiciais é reflexo da atuação da OAB Paraná, no início deste ano, quando diversos advogados perceberam que o recurso devido não estava mais na conta judicial e reclamaram junto à Ordem. Conforme explica o vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, todos os casos apresentados pelos advogados à OAB Paraná foram levados ao Tribunal de Justiça (TJ) que acatou as propostas e sugestões da Ordem para buscar uma solução neste caso.
Na ocasião, em atendimento a solicitação da OAB feita ao TJ e à CEF, foram expedidos ofícios para todas as comarcas solicitando a conferência das contas não tributárias, para dimensionar o número de contas atingidas com o saque equivocado. Na medida em que o levantamento das unidades judiciárias do interior chegavam à CEF, o governo do estado era avisado para fazer a recomposição dos saldos.
O relatório encaminhado pela CEF está organizado pela data de recomposição e identifica a cidade, o processo, a Vara correspondente e o valor recomposto. “O advogado que eventualmente identificar algum prejuízo deve comunicar a Ordem que está pronta para atuar e pedir a recomposição”, afirmou Cássio Telles. Clique aqui para acessar o relatório
Lembre do caso
Atuação da OAB garantiu recomposição dos valores
CEF informa Seccional que contas judiciais estão sendo recompostas
Saque indevido de contas judiciais pode ser noticiado no site da OAB