O jurista René Ariel Dotti abriu na manhã desta sexta-feira (13) a programação de palestras do II Seminário Nacional Segurança Pública e Execução Penal. O jurista criticou o extremo rigor nas penas previsto no anteprojeto de reforma do novo Código Penal, que será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado antes de ser colocado em votação no Congresso Nacional. René Dotti, que integrou a Comissão de juristas designada pelo Senado, disse, ao iniciar a palestra, que deixou a Comissão por não concordar com a urgência exigida para apresentar o texto acabado do anteprojeto, até meados de maio deste ano, sendo que a Comissão foi instalada em 18 de outubro de 2011, além da divergência de ideias. “Não é possível em um tempo tão curto realizar um trabalho adequado. Alguns setores da sociedade civil, induzidos pelo jornalismo de sensação, esperam um Código Penal de extremado rigor. Contudo, tal postura contraria a posição que adoto há muitos anos e que já se tornou pública por meio de aulas, artigos, livros, conferências e palestras”, disse.
Entre seus comentários na palestra “Prisão na Reforma do Código Penal”, o jurista também comentou sobre o preconceito dos quais são vítimas os advogados, em especial os criminalistas, e criticou a postura de alguns juízes e promotores públicos. “É como se o advogado fosse o autor do crime, e percebemos o preconceito tanto por parte do Ministério Público como de juízes. O juiz tem que ter consciência de que exerce uma missão, e não uma função, e deve procurar fazer justiça no caso concreto, sem reclamar se a petição tem 30 ou cinco páginas”, comentou René Dotti.
Os trabalhos da manhã foram abertos pelo presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb. A mesa de abertura contou ainda com a participação do presidente da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas (APACRIMI), o advogado Danilo Guimarães Rodrigues Alves, e do advogado Andrey Salmazo Poubel.
Ainda pela manhã houve as palestras “Bases Democráticas e Direitos Humanos aplicados na Reforma do Código Penal” com Cândido Furtado Maia Neto (procurador de Justiça – Ministério Público do Estado do Paraná) e “Apontamentos Críticos de Política Criminal para o Tribunal do Júri”, com Adriano Sérgio Nunes Bretas (Advogado e professor da Universidade Católica do Paraná).
O Seminário é uma realização da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, presidido pela advogada Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias. Também durante o evento está sendo distribuída a edição atualizada do Relatório de Atividades do projeto OAB Cidadania. O material traz registrado os resultados alcançados durante 14 anos de execução do projeto, de 1998 até abril de 2012. O OAB Cidadania atende pessoas carentes presas em flagrante delito ou que já estejam condenadas, que se encontram cumprindo pena em delegacias de polícia. Por meio de estagiários coordenados por advogadas orientadoras integrantes da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Seccional, é feita análise jurídica dos autos de flagrante; revisão criminal e análise de situações carcerárias de presos condenados para verificar a possibilidade de ingresso com os pedidos de Livramento Condicional, Progressão de Regime, bem como, Comutação de Pena e Indulto. Em 2005 já havia sido publicado um Relatório de Atividades do projeto com dados referentes aos período de 1998 a 2005. O novo Relatório compreende o período de 1998 a 2012.
Confira a programação do Seminário que acontece até o sábado (14):
13/07/2012- 6ª Feira
14h30
Prova penal e captura psíquica do julgador
Aury Lopes Júnior (Advogado e professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul)
Para além do processo penal: as novas formas de acertamento do caso penal
Clara Maria Roman Borges (Advogada, professora da UFPR e Universidade Positivo)
16h30
A Lei de Execução Penal e a Realidade Brasileira
Flávio Antônio da Cruz (Juiz federal – Curitiba)
Maurício Kuehne (Professor, promotor de Justiça – Curitiba)
Marcelo Kintzel Graciano (Advogado e professor)
19h
Alterações do Código Penal e seus Reflexos na Segurança Pública
Ministro Gilson Langaro Dipp (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
14/07/2012 – Sábado
9h
A Construção do Sistema de Justiça Criminal e o Procedimento Inquisitorial
Vladimir Luís de Oliveira ( Professor e analista geocriminal)
10h30
Sociedade, Democracia e Execução Penal
Christine Kampmann Bittencourt (Juíza da Vara de Execuções Penais de Guarapuava)
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (Sociólogo e professor da UFPR)
11h30
Segurança Pública e Execução das Medidas Cautelares Penais
Luiz Antônio Câmara (Advogado e professor da Unicuritiba)
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