Reportagem publicada pela Folha de Londrina nesta quinta-feira (26) aborda o remanejamento de presos que a Secretaria de Justiça do Paraná fez no 2º Distrito Policial (DP) de Londrina, transferindo os detentos para o sistema penitenciário. O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) critica a proposta de remanejamento de presos provisórios. O texto também fala do trabalho de inspeção da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, que iniciou nesta quinta-feira inspeções em presídios da região metropolitana de Curitiba e pretende estender o trabalho para todo o Paraná. Leia a íntegra da reportagem:
Seju faz remanejamento de presos do 2ºDP
Unidade na Zona Leste será a primeira unidade de regime semiaberto de Londrina
Danilo Marconi
A Secretaria Estadual de Justiça (Seju) assumiu nesta semana a administração do 2º Distrito Policial (DP) de Londrina, cuja responsabilidade era da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). A posse foi marcada pelo remanejamento dos presos para o sistema penitenciário. Somente ontem foram tranferidos 45 homens. Ao todo, foram 131 transferências nesta semana. Outros 147 detentos provisórios serão levados para o sistema penitenciário nos próximos dias.
Os detentos foram encaminhados para as duas unidades da Penitenciária Estadual (PEL) e para a Casa de Custódia de Londrina (CCL). Ontem de manhã a PEL I tinha 596 presos, 46 acima da capacidade. A PEL II estava com 970 (apenas dez acima do normal) e a CCL, 377 (a unidade foi projetada para abrigar 288 presos).
O 2º DP passou por pequenas adaptações nos últimos dias. Duas galerias (B e C) foram esvaziadas e limpas com uso de sabão e água sanitária (há pouco tempo os internos dessas unidades enfrentaram uma epidemia de doença de pele). Também foram feitas reformas nas instalações hidráulica e elétrica. Colchões, redes e roupas velhas estão sendo eliminados.
Sob a responsabilidade da Seju, o imóvel passa a ser a primeira unidade de regime semiaberto de Londrina, onde ficam os presos que cumpriram parte da pena com bom comportamento e conquistaram a progressão de regime. A capacidade será de 120 vagas. Já começaram as transfências e até ontem 98 tinham sido feitas.
”Nós estamos passando agora por um momento de transição. O preso que ficará no 2º DP, em breve, terá o direito a liberdade. Então é importante que ele comece a trabalhar fora. Nós tememos um olhar diferenciado a essas pessoas a fim de que, ao retornar à vida em sociedade, elas já estejam mais próximas de ter uma profissão e preparadas para esse tipo de inclusão na sociedade”, afirmou a secretária estadual de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes.
A Seju firmou convênio com o Instituto das Águas. Os presos poderão trabalhar na fábrica de tubos usados nas redes pluviais. Mais parcerias podem ser feitas com outras empresas.
A unidade semiaberta terá com menos vagas que o necessário para Londrina. Levantamento da Seju aponta que mais de 200 presos têm direito ao semiaberto na cidade. ”O número que exceder a esse limite vamos providenciar a transferência para outras unidades do Estado”, disse Maria Tereza.
Provisoriamente, a parte administrativa do 2º DP continuará funcionando no imóvel da Vila Santa Terezinha. A mudança de endereço deve ocorrer em 90 dias. ”Já temos imóveis em vista. Provavelmente a unidade deve mudar para a região do Jardim Aeroporto”, comentou o delegado Cassio Wzorek.
A Seju também anunciou ontem a contratação de 100 profissionais da área da saúde (médicos, psicólogos, enfermeiros e auxiliares) para trabalharem no sistema prisional. Outro processo aberto prevê a contratação de 200 agentes de monitoramento para trabalharem nas unidades de regime semiaberto.
Londrina terá novo presídio masculino
A Secretaria de Estado da Justiça (Seju) adiou a construção de um presídio feminino em Londrina. A notícia foi confirmada ontem pela secretária Maria Tereza Uille Gomes. A unidade, com capacidade para abrigar 540 mulheres e que custaria R$ 20 milhões, seria construída ao lado da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) II. ”Hoje nossa demanda é para homens”, justificou. O projeto está em tramitação no Ministério da Justiça. ”A previsão é que o convênio seja assinado ainda neste ano”, confirmou.
A Secretaria prevê outra mudança do sistema carcerário em Londrina. A proposta é retirar as mulheres da carceragem do 4º DP. As 52 detentas que ontem ocupavam a carceragem, projetada para 24 pessoas, devem ser transferidas da unidade. O 3ºDP, que também abriga mulheres, seria o único a ficar com presas provisórias em Londrina. Ontem eram 72 detentas em um espaço projetado para 36 pessoas.
Todas as presas condenadas seriam encaminhadas para a Penitenciária Central do Estado, em Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba), que foi reformada e passa a abrigar exclusivamente mulheres. Outra alternativa é construir uma unidade feminina em Maringá.
O 4º DP seria usado como um setor de triagem de presos pela Polícia Civil, até que o novo presídio seja construído. O 5º DP, que tem 24 vagas, estava com 102 presos.
Sindicato critica medida
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) criticou a proposta de remanejamento de presos provisórios do 2º Distrito Policial (DP) para os presídios de Londrina. O órgão pretende publicar uma carta de repúdio nos jornais de maior circulação do Estado.
”É a transferência do problema e não a solução. Esta é uma forma de maquiar o problema. Esse repasse provoca o inchaço dos presídios sem que haja contratação de novo pessoal”, criticou o diretor do Sindarspen, Adilson Moura. O Sindarspen também vai encaminhar um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Paraná).
Em meio a essa crise institucional, a Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná anunciou a realização de inspeções em todos os presídios do Estado. As visitas começam hoje nas duas unidades da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP). ”Nosso foco é ver quais as condições dos presos do nosso sistema”, salientou a vice-presidente da Comissão e coordenadora do Núcleo de Segurança da OAB-Paraná, Isabel Kugler Mendes.
”Vamos elaborar questionários sobre as estruturas física e humana dessas unidades”, afirmou. Primeiramente serão visitadas as unidades da região de Curitiba. Posteriormente os presídios no interior do Paraná. Não há previsão quando a comissão chegará em Londrina.
Fonte: Folha de Londrina