A edição do Jornal do Estado desta quinta-feira (5), traz uma reportagem que comenta a falta de uma Defensoria Pública estruturada no Paraná. A conselheira da OAB Paraná, Lucia Maria Beloni Corrêa Dias, e a advogada Márcia Caldas Vellozo Machado, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Seccional, foram ouvidas pela reportagem. Confira o texto na íntegra:
Associação cobra estrutura na defensoria pública
Falta de uma carreira na área é uma das causas para as cadeias superlotadas no Paraná
Um levantamento divulgado nesta semana pela Associação Nacional dos Defensores Públicos aponta que o Paraná é um dos Estados que ainda não possui uma estrutura de defensoria pública. Tal situação atinge diretamente o sistema o carcerário do Estado. Não é possível mensurar a quantidade de presos que podem estar com a liberdade tolhida em virtude da falta de uma defesa justa, mas é possível afirmar que não há uma igualdade de defesa entre réu e acusação. Presos sem advogados é o que mais existe.
De acordo com a presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Lúcia Maria Beloni Correa Dias, a ausência da defensoria pública atinge diretamente ao cidadão encarcerado. E, ao atingir esta população, atinge toda a sociedade. Isso porque impede de estar em liberdade aquele cidadão que, se tivesse o benefício do advogado, poderia estar livre, trabalhando e produzindo.
"Há uma implicação muito maior do que só a ausência da defesa. Existe muita gente que está presa e sem advogado. Muitos, sim, poderiam estar em liberdade. Porque essas pessoas foram presas em flagrante por algum delito e aguardam uma denúncia. Quando ocorre a denúncia e é marcada a audiência, é preciso que haja uma defesa preliminar para marcar essa audiência. E os réus serão os últimos a serem ouvidos", apontou Lúcia.
Segundo a advogada antes de o réu ser chamado para a audiência serão ouvidas as testemunhas de defesa, do acusado, a vítima e, por último, o réu. "Mas se o réu não teve advogado para acompanhar o caso na fase inicial, como é que vai apresentar um rol de testemunhas que podem trazer a verdade dos fatos? Esse cidadão acaba muito prejudicado", disse.
De acordo com a presidente da comissão, a desigualdadade é gritante. "O que tem que ter é um profissional de Direito para fazer a igualdade da balança. Um órgão corretamente bem estruturado em defesa da sociedade. Porque ninguém pode ser condenado sem uma defesa, independente do delito que tenha praticado. Tem que haver uma defesa tão eficiente quando a da acusação. A desigualdade de forças entre acusação e defesa é que prejudica o cidadão que está inserido no sistema carcerário e que não tem acesso a um advogado", disse Lúcia.
Há exatamente um ano, a reportagem do Jornal do Estado entrou em contato com a advogada Márcia Caldas Vellozo Machado, que, na época, denunciou que o Paraná contava apenas com o órgão da Defensoria Pública, mas que não existiam os cargos de defensor público estruturado. Disse ainda que o serviço não possuía defensores públicos suficientes para suprir a demanda do Estado. E pior. Sem a existência da possibilidade de contratação de mais profissionais, os que atuavam na dfensoria trabalham com carga excessiva e salários miseráveis.
Um ano depois, a advogada foi novamente procurada pela reportagem e questionada sobre uma possível evolução neste um ano. E a resposta não foi nada animadora. "A situação continua igual. Inclusive havia sido colocada uma proposta para a criação da estrutura da defensoria pública na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, mas o governador Roberto Requião vetou", disse Márcia.
Estrutura é incompatível com a demanda do Paraná
A Defensoria Pública do Paraná trabalha atualmente com cerca de 48 advogados. A maioria, emprestados de secretarias do governo estadual ou voluntários, que ganham um salário nada compatível com a função — R$ 400. A equipe atende, no mínimo, 80 pessoas por dia e tem mais de 15 mil ações ajuizadas. Os serviços se limitam a Curitiba e Região Metropolitana e, com muito cuidado, disponibilizam um advogado para Londrina, segunda maior cidade do Estado. "Nós continuamos tentando conversar com as autoridades sobre a importância da criação da estrutura da defensoria, mas não estamos conseguindo avançar em nada. E o pior é que não há qualquer perspectiva de isso acontecer", apontou Márcia Caldas Vellozo Machado.
Ontem, o ministro da Justiça, Tarso Genro, considerou a falta de acesso à Justiça como um bloqueio ainda existente ao processo democrático no Brasil e disse que cabe aos governadores a iniciativa de abrir vagas, promover concursos e oferecer salários compatíveis para concluir a montagem de defensorias públicas em todos os Estados do País. "As pessoas que não têm recursos para contratar advogados têm o direito de ser defendidas, isso é obrigação constitucional de um País democrático", disse.
Um levantamento feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos indica que os Estados preencheram apenas 4,7 mil das 7,5 mil vagas de defensores públicos que foram criados desde a Constituição de 1988. Segundo o presidente da entidade, André Castro, os governos de Santa Catarina, Paraná e Goiás nem criaram suas estruturas de defensoria pública, deixando a população desassistida.
Fonte: Jornal do Estado