A inclusão da Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02 na pauta da Câmara Federal foi assunto de duas reuniões na tarde de quarta-feira (27) em Brasília. A PEC prevê a criação de novos tribunais regionais federais em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, esteve reunido com o presidente da Câmara Federal, Marco Maia, e com o vice-presidente da República, Michel Temer, pedindo que a proposta volte a discussão e seja aprovada. Além de Glomb, participaram das reuniões o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon; um dos vice-presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Luiz Campagnolo; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (APAJUFE), Anderson Furlan; deputados da bancada paranaense no Congresso Nacional, juízes federais e o coordenador da vice-presidência da República com o Congresso Nacional, o ex-deputado paranaense Rodrigo Rocha Loures.
“Saio desses encontros com uma avaliação otimista porque segmentos importantes da política deram o valor merecido a essa questão, que é de fundamental importância para aprimorar o funcionamento da Justiça”, afirma José Lucio Glomb. “A criação de novos tribunais vai atenuar a maior parte da sobrecarga de trabalho que se concentra hoje nas regiões judiciais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.”
A luta pela criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais ganhou reforço em 2010, quando a OAB Paraná mobilizou representantes da classe política e de diversas instituições da sociedade civil organizada em torno da PEC n.º 544/02. Em 2002, a proposta foi aprovada pelo Senado e em 2003, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde agora aguarda inclusão na pauta de votação.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a proposta é justa e que há uma disposição de dar celeridade à tramitação da matéria na Casa. O vice-presidente da República, Michel Temer, também se comprometeu a mobilizar o seu partido, o PMDB, em torno da aprovação da PEC.
Foto: Comitiva paranaense no gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer. Eugenio Novaes-Conselho Federal da OAB