Reserva Legal volta a ser tema na comissão do Meio Ambiente
A questão da lei de Reserva Legal nas propriedades rurais volta a ser discutida pela Comissão do Meio Ambiente. O advogado Gabriel Gino Almeida irá fazer uma exposição da pesquisa realizada sobre o tema para todos os integrantes da comissão, na reunião desta sexta-feira (18 de março), às 17h na sede da OAB-PR. A intenção é que a comissão esteja mais informada sobre a legislação para intermediar as discussões sobre a aplicação da lei entre os pequenos agricultores do Estado e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A legislação prevê que 20% das áreas rurais não sejam utilizadas como uma medida de conservação ambiental. Os agricultores dizem que isto pode tornar as propriedades inviáveis economicamente.
A secretária da comissão, a advogada Marli Luisa Juarez Y Sales diz que outros pontos também serão abordados no encontro. Ela diz que a comissão estuda a criação de um curso de especialização na área ambiental através da Escola Superior de Advocacia (ESA). Além disso, será debatido ainda a possibilidade da realização de um terceiro bate-papo sobre a legislação ambiental, conhecidos como sarais ambientais, e a organização de um workshop sobre Licitação Sustentável.