Resolução altera dia e horário de sessões do Órgão Especial

SESSÕES DO TJ

Resolução altera dia e horário de sessões do Órgão Especial

 

O Tribunal de Justiça do Paraná baixou resolução (nº 09/2006) alterando o dia de sessões do Órgão Especial e o horário de seu início. As sessões ordinárias terão início às 13h30, havendo uma tolerância de 15 minutos para a abertura dos trabalhos, devendo encerrar-se às 18h. Esse limite é prorrogável enquanto durar julgamento já iniciado. As sessões do Conselho da Magistratura terão início às 8h30. O Tribunal Pleno, a Seção Cível e a Seção Criminal funcionarão por convocação dos respectivos presidentes; o Órgão Especial, em matéria contenciosa, funcionará na primeira e terceira segundas-feiras e, em matéria administrativa, na segunda e quarta segundas-feiras; o Conselho da Magistratura terá sessão nas terças-feiras que antecederem a realização das sessões administrativas do Órgão Especial. A resolução entra em vigor a partir do dia 1º de dezembro.

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