A partir de 1º de janeiro de 2010, os Tribunais de Justiça de todo país, deverão criar um campo denominado “Transparência”, em seus sites, para divulgação de informações relacioandas à gestão administrativa, financeira e orçamentária. A resolução foi aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana e teve como relator o conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior.
Conforme o texto da resolução, os Tribunais terão que disponibilizar os valores desembolsados mensal e anualmente, além de classificá-los detalhadamente, sendo vedada a identificação genérica de pagamentos, como “vantagens”, “outros” e diversos. Informações referentes a pagamentos feitos aos fornecedores também deverão constar no site, assim como o bem fornecido, o serviço prestado e o beneficiário do contrato. A resolução também determina que os órgãos judiciários dêem preferência à utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos, para divulgar informações, salvo em situações especificadas por lei, ou em casos de publicações de teor científico e didático, ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão.
A resolução determina que quando for necessária a impressão de materiais, a administração do Tribunal deve priorizar “o uso de insumos de baixo custo financeiro e reduzido impacto ambiental”. Os Tribunais também terão que oferecer um serviço de atendimento aos usuários da Justiça para receber sugestões, críticas e reclamações acerca de suas atividades administrativas e jurisdicionais, de preferência por meio de ouvidoria. A resolução foi assinada no último dia 9 de junho com prazo para implantação até o dia 1º de janeiro de 2010.
Fonte: Agência CNJ de Notícias