Foi publicada na quarta-feira (17) a Resolução nº 67, de 14 de julho de 2011, que renomeia a Vara Federal do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para 2ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Curitiba. A medida visa readequar a distribuição de competências entre as Varas Federais às demandas jurisdicionais. Por conta da mudança, a Vara do JEF Cível passa a ser 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível.
A 2ª Vara do JEF Cível deve ficar responsável por 50% dos processos que tramitam na 1ª Vara. Processos em que há vinculação do juiz ou conexão com processos não-redistribuídos não terão a vara alterada. A Resolução nº 67/2011 foi assinada pela Desembargadora Marga Inge Barth Tessler, presidente do TRF4.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Justiça Federal do Paraná
