A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, presidida pelo advogado Fábio Artigas Grillo, promove na terça-feira (10) a reunião aberta “Processo Administrativo Fiscal – Projeto de Lei nº 222/2013 do Senado Federal”. O evento previsto para ter início às 9 horas terá uma exposição do advogado José Julberto Meira Júnior sobre o tema. Membro da Comissão da Seccional, José Julberto integrou o grupo de trabalho formado por advogados que integram a Comissão de Direito Tributário e do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP). Na ocasião serão apresentadas as conclusão do estudo sobre o projeto de lei que estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site da Seccional. Clique aqui
Reunião aberta vai debater projeto de lei sobre processo administrativo fiscal
