Um mandado de reintegração expedido pela juíza Patrícia Gomes Bergonse, da 5ª da Vara da Fazenda Pública, no fim da tarde de terça-feira está sendo cumprido nesta quarta-feira (9/11) em seis escolas de Curitiba tomadas por estudantes que protestam contra a reforma do ensino médio e contra a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos.
Também partiram dessa Vara os dois mandados anteriores – um para 25 escolas e outro para 44. Ambos foram cumpridos integralmente. No primeiro, foram necessárias 14 desocupações. Em 10 outras escolas, a saída do movimento foi voluntária. No Colégio Estadual do Paraná, uma liminar garantiu a permanência dos estudantes por mais alguns dias.
No segundo mandado, datado de 3 de novembro, a magistrada fixou multa diária de R$ 10 mil por estudante que resistisse à ocupação. Dos 44 colégios, 13 foram desocupados pela oficial de Justiça Renata Nogueira e 31 desfizeram voluntariamente os acampamentos.
Em todas as ações de desocupação, a OAB esteve presente com representantes das comissões de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente. Conselheiras tutelares e defensores públicos também têm acompanhado as desocupações para garantir que todos os direitos sejam preservados. De modo geral, os estudantes têm acatado a ordem de desocupação e não tem sido necessária a atuação da Polícia Militar, que dá apoio à operação.
O fato mais grave das ocupações foi registrado no dia 24 de outubro, com a morte de um adolescente acampado no Colégio Estadual Santa Felicidade.
Santa Cândida e Vila Fanny
Em duas das seis escolas listadas no mandado de terça-feira, a desocupação foi voluntária. As quatro outras estão sendo notificadas. Pela manhã, a reitegração foi feita no Colégio Estadual Santa Cândida, no bairro homônimo, e no Colégio João de Oliveira Franco, na Vila Fanny. Não houve resistência nem registros de depredações. No Santa Cândida, diferentemente do desfecho usual, os adolescentes não retiraram seus pertences das salas de aula. A diretora permitiu que o material ficasse armazenado para ser retirado quando não estiver chovendo.
CIC
No início da tarde, a oficial de justiça apresentou o mandado de reintegração aos estudantes acampandos no Colégio Professor Brasílio Vicente de Castro, na CIC. A desocupação foi realizada sem tumultos, de forma pacífica. O Colégio Estadual Rodolpho Zaninelli, localizado no mesmo bairro, foi o último a ser desocupado. De acordo com os representantes da OAB que acompanharam a reintegração, os alunos deixaram o local sem resistência.