Sala da OAB no Fórum Cível não pode protocolar processos
Os funcionários da Sala da OAB no Fórum Cível de Curitiba não estão autorizados a protocolar processos e petições. Esta é uma atribuição exclusiva dos cartórios de 1.ª instância de todas as comarcas. Os advogados que atuam em outras cidades e necessitam ingressar com a documentação nas varas da capital devem utilizar o Protocolo Judicial Integrado, serviço disponível nos cartórios do interior.
Não é possível encaminhar os processos para a Sala de OAB, mesmo por fax, pois os funcionários da Ordem não têm a atribuição nem a responsabilidade de fazer o registro. Segundo o diretor-tesoureiro da OAB-PR, Manoel Cachenski Daher, o alerta se faz necessário porque têm sido numerosos os casos de advogados que insistem em utilizar os serviços da OAB, na expectativa de que os funcionários façam o protocolo. O protocolo não é da Ordem, mas do Tribunal de Justiça, afirma Manoel Daher. Segundo ele, os advogados que insistem em encaminhar processos para a OAB correm o risco de perder prazos.
A Seccional Paraná mantém salas em fóruns de várias comarcas para prestar atendimento aos advogados em serviços básicos, facilitando a emissão de guias de recolhimento e disponibilizando linhas telefônicas e fax. Não realizamos nenhum tipo de serviço envolvendo o protocolo da Justiça, adverte Anirce Teixeira Morikawa, funcionária da OAB no Fórum Cível de Curitiba.