As propostas foram apresentadas pelo vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, durante evento de lançamento da campanha “Honorários dignos, uma questão de Justiça”, que reuniu advogados da região Oeste nos dias 26 e 27 de junho em um amplo debate sobre o tema.
Segundo Telles, a Seccional paranaense também prestará assistência aos advogados através da Procuradoria, nos recursos para majoração dos honorários advocatícios, na forma de entrega de memoriais e sustentação oral em casos emblemáticos.
Entre as medidas elencadas pelo vice-presidente da Seccional está também a criação de um piso ético para os advogados empregados, um levantamento da situação salarial dos advogados públicos, adoção de medidas junto aos órgãos públicos que desrespeitam o piso ético e a defesa dos honorários de sucumbência dos advogados públicos. De acordo com Cássio Telles, a OAB também participará das negociações coletivas entre o Sindicato dos Advogados Empregados e o SESCAP, visando estabelecer pisos salariais dignos.
“A Seccional irá dialogar com a magistratura objetivando demonstrar a preocupante situação da redução dos honorários de sucumbência e promoverá eventos de conscientização da classe sobre a necessidade de serem contratados honorários razoáveis, evitando a concorrência desleal”, explicou Telles. O vice-presidente também citou a luta pela revogação da Súmula 306, do STJ, a luta pelos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho e o combate às ofertas de serviços por grandes empresas, conglomerados e escritórios com honorários a preços ínfimos.
O secretário- geral da OAB Paraná avaliou positivamente o evento. “Ouvimos diversas sugestões dos colegas presentes. Acredito que praticamente todos que estiveram no encontro, se manifestaram”, disse.
Eroulths Cortiano Junior ainda lembrou que os advogados precisam pensar mais nos honorários de sucumbência e na elaboração das suas petições sempre devem mencionar também o tema, apresentando argumentos para convencer os magistrados sobre a necessidade de fixação de honorários dignos.
O evento contou com a presença do presidente da subseção de Cascavel, Juliano Murbach; dos conselheiros Nilberto Vanzo e Neide Simões Pipa André; do presidente da 10ª turma do TED, Paulo Afonso da Motta Ribeiro; do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, José Carlos Cal Garcia Filho; do presidente da OAB Foz do Iguaçu, Valter Cândido Domingos, e do tesoureiro Cesar Edward Abbate Sosa; do tesoureiro da Subseção de Laranjeiras dos Sul, Edson Tomé; e do tesoureiro da Subseção de Marechal Cândido Rondon, João César Silveira Portela
Leia como foi o evento em Londrina.
Palestras – O encontro, coordenado pelo conselheiro estadual Nilberto Vanzo, teve início com a realização de um amplo debate com a advocacia. O presidente da 10ª turma do TED, Paulo Afonso da Motta Ribeiro, discorreu sobre diversos temas práticos da contratação de honorários, demonstrando a importância da valorização da remuneração do advogado para assegurar uma boa prestação de serviços. "É importante uma boa contratação de honorários. O contrato deve prever todas as situações e descrever claramente o trabalho que será realizado. Assim, nem o advogado, nem o cliente serão surpreendidos", sustentou.
“O crime de lavagem de dinheiro, em relação aos honorários advocatícios, somente poderá ocorrer se o advogado receber recursos com o intuito de repassá-los, reintroduzindo na circulação de riquezas. O advogado que for contratado para atuar no contencioso ou na consultoria está exercendo um múnus público, previsto em lei e na Constituição. Assim, sua remuneração não pode ser considerada lavagem de dinheiro, quando destinada a pagar os serviços prestados conforme contrato”, explicou José Carlos Cal Garcia Filho.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos lembrou, no entanto, que os honorários devem ser contabilizados e registrados na movimentação financeira do advogado ou de seu escritório.
Nos debates realizados na quarta feira (26), os participantes dos debates sugeriram que a Seccional disponibilize em seu site um modelo de contrato de honorários.