Seccional atua para aprovação de projeto que estabelece férias

A presidência da OAB Paraná encaminhou para os três senadores que representam o estado, Álvaro Dias (PSDB), Flávio Arns (PT) e Osmar Dias (PDT), um documento solicitando o apoio dos mesmos para aprovação do projeto de lei que estabelece um período de férias anual para os advogados. O projeto de lei 6.645/2006 foi incluído na pauta da sessão do Senado do próximo dia 12 de maio.
O projeto, do deputado Mendes Ribeiro (PMDB), recebeu um substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB), que estabelece um recesso no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano. Assim, no âmbito das Justiças Federal e Estadual, ficariam suspensos todos os prazos, audiências e quaisquer intercorrências judiciais, no período estabelecido, com exceção de algum caso urgente. O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O projeto de lei em discussão representa a possibilidade de um período de descanso para os advogados.

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