A Comissão de Direito Internacional da Seccional apresentou na quarta-feira (8) pareceres jurídicos a integrantes do movimento Pró-Paraná sobre a pauta da defesa de um novo marco regulatório do mar territorial do Paraná, para que o estado não seja prejudicado na partilha dos royalties do petróleo do pré-sal.
O trabalho da comissão em parceira com o Pró-Paraná teve início na última reunião do movimento, na sede da Associação Comercial do Paraná, onde a OAB Paraná, representada pela presidente da Comissão de Direito Internacional, Alia Haddad, se colocou à disposição para auxiliar juridicamente a entidade na defesa dos interesses paranaenses na partilha do pré-sal.
A comissão irá elaborar estudos com embasamento jurídico sobre as questões que envolvem a configuração do mar territorial do Paraná e apresentar as teses para discussão e apreciação dos integrantes do movimento Pró-Paraná.
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, declarou seu apoio à iniciativa do movimento ao abrir a reunião, destacando a importância do tema para o estado. O presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, explicou que o trabalho será encaminhado às bancadas paranaenses no Congresso Nacional para servir de base para a defesa dos interesses do estado.
A comissão irá se reunir novamente com o presidente do Pró-Paraná no dia 29 de fevereiro para apresentar o parecer final dos estudos da OAB Paraná sobre o tema.