O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda; o vice-presidente da Seccional Cássio Telles e o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI) do Paraná, Admar Pucci Junior, entregaram na segunda-feira (6), ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Valdir Rossoni, um relatório preliminar com conclusões das audiências mantidas pelas entidades da sociedade civil sobre os projetos do Tribunal de Justiça que propõem alteração no valor das custas judiciais. No ato da entrega, a OAB e o CRECI solicitaram ao deputado que as entidades possam participar das discussões dos projetos de lei na Assembleia, antes de ser submetido ao plenario. No encontro, no gabinete da presidência da Assembleia, Rossoni concordou que é importante a participação das entidades e que será possibilitado o acompanhamento.
São dois projetos de lei, encaminhados pelo TJ, que tratam do aumento de custas. O projeto nº 646/2012, prevê aumento das custas do foro judicial e extrajudicial em 18,15% e o projeto nº 638/2012 prevê aumento do Funrejus sobre atos extrajudiciais passando de 0,2% para 0,3% sobre o valor do título ou obrigação, o que significa um aumento de 50%.
A OAB Paraná e outras 13 entidades da sociedade civil se reuniram desde o mês de fevereiro para debater o projeto de reajuste das custas judiciais e extrajudiciais. No final de 2012, o presidente da Assembleia já havia atendido pedido das entidades para retirar da pauta de votação os projetos apresentados pelo TJ, para uma ampla discussão sobre o assunto.
Foto: Telles, Breda e Pucci entregam relatório para o presidente da AleP, deputado Valdir Rossoni – Nani Gois-Alep