O Núcleo de Fiscalização do Exercício da Advocacia da OAB Paraná dará início à identificação de casos de publicidade abusiva que violem o Provimento nº. 94/2000, do Conselho Federal da OAB, e promoverá medidas de orientação sobre ética profissional nos próximos 90 dias. Também serão fiscalizados os casos de publicidade imoderada nas placas de escritórios de advocacia e veiculação de anúncios em jornais, rádio e televisão em desacordo com o provimento.
Paralelamente a essas ações, o Núcleo de Fiscalização também está preparando ações judiciais contra empresas que estão realizando advocacia ilegal, sem estarem inscritas na OAB e realizando atos privativos de advogado.
“Estamos iniciando as atividades do núcleo e da procuradoria de fiscalização. Implementaremos medidas iniciais com a ampla divulgação do Provimento nº 94/2000. Serão medidas orientadoras, que incluem também a notificação daqueles que estejam atuando em desacordo com o provimento”, explicou o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Atualmente as principais ocorrências recebidas pelo órgão de classe constituem-se na captação de clientela mediante panfletagem, facilitação da advocacia por não inscritos na Ordem, veiculação do exercício da advocacia com outras atividades, entre outros.
Eventuais denúncias de publicidade abusiva podem ser encaminhadas para a Ouvidora-Geral da OAB Paraná (ouvidoria@oabpr.org.br), sempre que possível acompanhadas do material comprobatório da irregularidade.
O Núcleo de Fiscalização é constituído pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional e um procurador que se dedica exclusivamente à questão. A Procuradoria da Seccional também atuará na fiscalização de captação de clientela e publicidade abusiva por parte dos advogados.