A presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB Paraná (CEVIGE), Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, participou na terça-feira (16), da cerimônia de posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), realizada na sede da Prefeitura de Curitiba. A solenidade abre uma nova fase da participação da sociedade em políticas públicas voltada para as mulheres. As advogadas Nanci Stacki da Luz (titular) e Helena de Souza Rocha (suplente), integrantes da CEVIGE, serão as representantes da OAB Paraná no CMDM.
O Conselho surge com a reestruturação do antigo Conselho Municipal da Condição Feminina, fundado em 1984. A partir de agora, o órgão ganha caráter deliberativo na formulação de políticas públicas para as mulheres e tem ampliada a participação das organizações não governamentais. Os integrantes da sociedade civil ocupam a maior parte, 60%, das vagas dos membros do conselho e os representantes do poder público preencherão as demais vagas.
Com esse novo formato, de maior participação popular e de controle social, o conselho participará das decisões dos rumos das políticas públicas voltadas para as mulheres.
A cerimônia de posse foi realizada no Salão Brasil da Prefeitura de Curitiba, com a presença do prefeito, Gustavo Fruet, da vice-prefeita e secretária do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, e da presidente da Fundação de Ação Social, Marcia Oleskowski Fruet.
Relembrando a gestão de seu pai, Maurício Fruet, que criou o Conselho da Condição Feminina (1984), o prefeito falou do significado da entidade na condução de políticas públicas para as mulheres. Segundo ele, inicialmente, uma das primeiras ações do conselho foi pela criação da Delegacia da Mulher em Curitiba (1985), a primeira do Paraná e pela implantação de novas creches. “Curitiba é pioneira na área de direitos humanos e na valorização de gênero. E com a reestruturação do conselho, agora com mais legitimidade, pois congrega, na sua maioria (60%), representantes da sociedade civil, teremos uma atuação mais forte e mais organizada das mulheres”.
De acordo com o prefeito, quanto mais pessoas envolvidas no controle social, mais benefício para a gestão e para a democracia. “Essa representação da sociedade possibilita o fortalecimento da articulação política e da mobilização na defesa de uma agenda pública que sempre deve se pautar pela inclusão e pela busca de uma situação de igualdade”, afirmou Fruet.
“Para que as políticas públicas voltadas as nossas mulheres sejam implantadas, necessitamos contar com o poder de controle social, do monitoramento e com a ação articulada das gestoras e gestores que integram a administração municipal”, afirmou a secretária da Mulher, Roseli Isidoro. Ela acrescenta que o compromisso assumido pelos novos integrantes do Conselho significa a materialização e a garantia de ações que visem a eliminar as discriminações da mulher e lhe assegure sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais, na busca da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
Uma das pioneiras do Conselho Municipal da Condição Feminina e integrante do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná, Schirle Margarete Branco, falou das primeiras ações da entidade e ressaltou os desafios do novo Conselho. “É preciso lutar para quebrar paradigmas e defender os direitos das mulheres. E esse conselho, agora reestruturado, vai poder atuar em várias frentes, inclusive terá importante papel junto à Casa da Mulher Brasileira que vai reunir, num só local, todos os serviços disponíveis à mulher em situação de violência”, afirmou.
A eleição das conselheiras e conselheiras foi realizada no dia 22 de novembro, no Salão de Atos do Parque Barigui, na pré-conferência realizada pela Secretaria Municipal da Mulher, coordenadora do projeto de reestruturação do antigo Conselho da Condição Feminina, que deu lugar ao novo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Além das conselheiras titulares e respectivas suplentes, também participaram da cerimônia a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo, a presidente do Instituto Municipal de Administração Municipal, Liana Carleial, a presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Gina Paladino, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Rafaela Lupion e a coordenadora das Delegacias da Mulher do Paraná, Eunice Bonome.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Curitiba