A Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná, presidida pela advogada Ália Haddad, lançou esta semana as cartilhas da Homologação de Sentença Estrangeira 2013 e do Eleitor Brasileiro no Exterior. O material está disponível para download gratuito no site da OAB Paraná.
A Cartilha da Homologação de Sentença Estrangeira (clique aqui) aborda os requisitos de homologação e processo de sentença estrangeira, o procedimento homologatório e execução, as sentenças e laudos arbitrais do Mercosul, além de atos que não necessitam de homologação. Elaborada por integrantes da comissão, a cartilha é uma ferramenta que visa dar eficácia a decisões da Justiça de outros países, que necessitarão valer-se do processo de homologação. Os trabalhos foram coordenados pelo advogado Ananias Felix de Sousa Júnior.
Cumprindo a função social da advocacia, a Cartilha do Eleitor Brasileiro no Exterior (clique aqui) traz informações de modo objetivo e de fácil compreensão para cidadãos brasileiros que vivem em outros países. Entre outros temas a cartilha aborda a lei que ampara o eleitor no exterior, a justificativa de ausência no exterior, o eleitor inscrito no exterior, documentos exigidos para o alistamento no exterior, cancelamento do título de eleitor residente no exterior, transferência do título de eleitor para o Brasil e formulários da Justiça Eleitoral.
Na última gestão a comissão lançou a Cartilha da Carta Rogatória (faça o download aqui). Elaborada por integrantes da Comissão de Direito Internacional, a cartilha traz informações para suprir as dificuldades que advogados e juízos enfrentam diante da complexidade normativa decorrente da multiplicidade de acordos e convênios firmados pelo Brasil com outros países.
A Comissão de Direito Internacional é composta pelos advogados Steeve Beloni Corrêa Dielle Dias (vice-presidente); Maria Eugênia Padoan Catta-Preta (secretária); João Paulo Falavinha Marcon (secretário-adjunto); Alexandre Bley Ribeiro Bonfin; Ananias Felix de Souza Júnior; Cristiano Guérios Nardi; Eduardo Biacchi Gomes; Gustavo Luiz Von Bahten; Luis Alexandre Carta Winter; Marco Antonio César Villatore; Marco Aurélio Toledo Duarte; Priscila Caneparo dos Anjos; Renata Barrozo Baglioli; Zélia Mafalda Gianello Oliveira; e Rogério Carlos Born.