Seccional lança Portal de Prerrogativas nesta quarta-feira

A subseção da OAB Londrina, realiza nesta quarta-feira (21), o 1º Fórum de Defesa das Prerrogativas – Da teoria à prática.  Na ocasião, a OAB Paraná vai lançar o Portal de Prerrogativas. O vice-presidente da Seccional e também presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Cássio Telles, explica que a ideia do Portal é colocar em um único local todo o arsenal de defesa das prerrogativas que o advogado pode utilizar. “Nosso objetivo é disponibilizar ao advogado acesso facilitado aos diversos precedentes que a OAB conseguiu na defesa das prerrogativas”, comentou Cássio Telles. 

No Portal, construído com a colaboração de vários advogados que integram a Câmara de Direitos e Prerrogativas, Comissão de Prerrogativas e Procuradoria Jurídica da OAB, foram compiladas decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de jurisprudência dos Tribunais. Na seção “Defenda-se”, o advogado vai encontrar todas as recentes conquistas da OAB, perante Tribunais e órgãos públicos referentes à defesa das prerrogativas. A legislação de prerrogativas, modelos de medidas que podem ser tomadas e um canal de comunicação do advogado com a OAB Paraná fazem parte do Portal.

“Temos muitas medidas favoráveis às prerrogativas dos advogados que foram conquistadas ao longo dos anos. Muitas vezes o colega se depara com uma dificuldade de carga de autos, ou vistas, que já foi objeto de questionamento da Ordem perante as Corregedorias dos Tribunais. Nesse portal, disponibilizaremos a íntegra dos atos administrativos deferidos a nosso favor e também as inúmeras decisões judiciais que conquistamos”, destacou o vice-presidente. Alguns assuntos também poderão ser consultados no portal como: levantamento de alvarás, ingresso em repartições públicas, entrevista reservada com cliente, gravação de audiências, recebimento do advogado por magistrado e membro do MP. O Portal de Prerrogativas será acessado pelo site da Seccional e estará disponível a partir da quarta-feira (21), no endereço prerrogativas.oabpr.org.br.

Evento

Prerrogativas em debate

O “1º Fórum de Defesa das Prerrogativas- Da Teoria à Prática”, vai acontecer a partir das 19 horas no auditório da OAB Londrina (Rua Parigot de Souza, 311) nesta quarta-feira (21), e terá como palestrantes os advogados Elias Mattar Assad e Adriano Sérgio Nunes Bretas. O vice-presidente da OAB Paraná e presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Cássio Telles, vai participar do evento, quando fará o lançamento do Portal de Prerrogativas. O coordenador da Comissão de Prerrogativas da OAB Londrina, Mário Barbosa, destaca a importância do tema, lembrando que as prerrogativas do advogado são a garantia da liberdade em busca da Justiça.

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