O Comitê Executivo da Saúde do Paraná, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove nesta semana, em Maringá, um encontro para debater as novas tendências legislativas e judiciais na área da saúde com o tema “1º Encontro Regional do Comitê Executivo da Saúde do Paraná: O Comitê Paranaense e as Novas Tendências Legislativas e Judiciais”. É a primeira vez que o Comitê paranaense se reúne fora de Curitiba. “A reunião em Maringá é uma extensão do trabalho do grupo. A ideia é divulgar a existência do comitê e se aproximar mais dos profissionais de outras cidades”, comentou o advogado Silvio Guidi (foto), representante da OAB Paraná no Comitê formado por representantes dos diferentes órgãos do poder judiciário. Conforme Guidi, o grupo formado no início de 2011 tem reuniões mensais onde se discute as principais demandas na área de saúde. “Iniciamos as discussões das demandas públicas na área de saúde e agora começarmos a caminhar para área de saúde suplementar. A intenção é traçar elementos que ajudem o poder judiciário a ter uma atuação mais eficiente, mais célere. Muitos juízes e advogados estão despreparados para tratar do assunto”, explicou Guidi.
A reunião do Comitê em Maringá será na sexta-feira (20), a partir das 9 horas no Fórum Estadual (Avenida Tiradentes, 380, Bairro Novo Centro). O representante das Seccional e presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB Paraná, Silvio Guidi, vai participar do 2º painel, quando vai falar sobre o tema: “Processos judiciais envolvendo planos de saúde”. “O número de açõs envolvendo planos de saúde é potencialmente maior do que o na área de saúde pública. O que pode ser explicado pelo perfil mais esclarecido do público, que geralmente questiona mais”, comentou Guidi.
O encontro é aberto ao público, com limitação de presença de acordo com a capacidade do auditório. As inscrições podem ser feitas no local. Confira a programação completa:
1º ENCONTRO REGIONAL DO COMITÊ EXECUTIVO DA SAÚDE DO PARANÁ: O COMITÊ PARANAENSE E AS NOVAS TENDÊNCIAS LEGISLATIVAS E JUDICIAIS
20 de abril de 2012 – Maringá – PR
Local: Fórum Estadual (Avenida Tiradente, 380, Bairro Novo Centro, Maringá-PR, F. 44 3261-2900)
9-10h
Abertura: O Comitê de Saúde do Paraná, histórico, atividades, enunciados e recomendação
– João Pedro Gebran Neto
10-12h
1º Painel: Competências no SUS e nova legislação
Presidente de Mesa: Denise Antunes (Juíza Estadual)
Assistência Farmacêutica no SUS
– Deise Regina Sprada Pontarolli (Chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da SESA)
A Lei Orgânica da Saúde e suas recentes alterações
– Marco Antônio Teixeira (Procurador de Justiça do Estado do Paraná)
Debates
12-14h Intervalo para almoço
14-16h
2º Painel: Direito à saúde, Poder Público e Planos de Saúde
Presidente de Mesa: Carlos Lorga (Assessor Jurídico da SESA)
O Poder Judiciário e o Direito à Saúde
– José Ricardo Alvarez Vianna (Juiz Estadual)
Processos judiciais envolvendo planos de saúde
– Silvio Guidi (Advogado)
Debates
Encerramento: Cristina Leitão Teixeira de Freitas (Procuradora do Estado)
16h10 Café de confraternização