O Conselho Federal da OAB realiza nesta quarta-feira (9), na sede da entidade em Brasília, o II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas. Na ocasião, serão discutidos temas como honorários, campanhas, atendimento no INSS, entre outros.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná, Edward Fabiano Rocha de Carvalho, representa a Seccional no encontro nacional. Durante o evento, Carvalho vai apresentar os resultados da participação no curso preparatório dos magistrados aprovados recentemente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Os advogados Luiz Fernando Pereira e Edward Carvalho deram uma palestra sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB no curso da Escola de Magistratura.
Edward afirmou: “O TJ-PR abriu as portas para a OAB falar sobre prerrogativas dos advogados aos novos juízes. Muito mais do que seguir uma recomendação do CNJ, esse é um gesto que contribuirá muito para a melhoria do relacionamento entre juízes e advogados. Percebemos que muitas vezes há um desconhecimento das prerrogativas pelos magistrados, o que leva a desentendimentos desnecessários”, afirmou Edward Carvalho. Clique aqui para ler a matéria completa
Encontro
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou que a defesa das prerrogativas é a uma das principais funções da entidade. Ele ainda disse que o Encontro irá contribuir para a valorização da advocacia ao defender os direitos e garantias do exercício profissional do advogado.
O procurador nacional de defesa das prerrogativas, José Luis Wagner, destacou que a periodicidade semestral é a prova de que a defesa das prerrogativas é uma prioridade absoluta na atual gestão. “A Ordem mais do que nunca está voltada também para a defesa do exercício da advocacia em todo o território nacional”.
“O evento será muito importante e servirá para preparar a nossa pauta que será discutida na XXII Conferência Nacional dos Advogados em outubro deste ano. O encontro dará continuidade ao processo de integração do sistema nacional de prerrogativas, que é formado pelas comissões e procuradores nas seccionais”, esclareceu o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Leonardo Accioly.
Também foram convidados a participar do evento os conselheiros representantes da entidade no Conselho Nacional de Justiça, Gisela Gondin Ramos e Paulo Eduardo Teixeira, e no Conselho Nacional do Ministério Público, Walter Agra e Esdras Dantas. Eles irão relatar as experiências relacionadas às prerrogativas dos advogados.
O encontro reunirá os presidentes das Comissões de Defesa das Prerrogativas e os procuradores de defesa das prerrogativas.
II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas:
9 horas
Abertura
Manifestação do Presidente do Conselho Federal Manifestação do Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas Manifestação do Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia
9h30
Palavra dos representantes da OAB no Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público para troca de experiências quanto à defesa das prerrogativas
10h30
Pautas de discussão:
1) Atualização das atividades desempenhadas pela Procuradoria Nacional visando o fortalecimento das relações entre o Conselho Federal e Conselhos Seccionais na defesa das prerrogativas profissionais;
2) Ações inovadoras que estejam sendo desenvolvidas nas Seccionais na defesa das prerrogativas e valorização da advocacia;
3) Eventos a serem realizados durante a Conferência Nacional, relativos à defesa das prerrogativas e valorização da advocacia;
4) Cooperação e confiança nas atividades em prol da rápida solução de demandas apresentadas;
5) Medidas a serem adotadas quanto às denúncias de oferta de valores irrisórios por advogados na contratação de serviços fora de sua base territorial.
6) Pagamento de honorários aos advogados dativos e discussão sobre possível medida de âmbito nacional e análise das maiores reclamações;
7) Sugestões de possíveis campanhas sobre a temática de prerrogativas e valorização da Advocacia;
8) Honorários Advocatícios, situação atual e repercussão da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários;
9) Agências reguladoras. Providências adotadas pelo Conselho Federal em razão das constantes violações às prerrogativas. Adoção de medidas semelhantes nos Estados.
10) Atendimento de advogados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto ao aceite de procuração sem reconhecimento de firma; exigência de prévio cadastro no órgão para posterior levantamento de valores junto às instituições financeiras.
11) Outros assuntos.
12h30
Almoço
14h00
Continuidade dos itens da pauta
19h00
Encerramento