A presidente da Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) da OAB Paraná, Maria Christina dos Santos, foi uma das palestrantes da I Audiência Pública do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos, realizada pelo Comitê de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná (SEJU). A audiência, que aconteceu na quarta-feira (4), em Curitiba, contou também com a participação da advogada Tatiana Espíndola, representante da Comissão de Direitos Humanos da Seccional; a advogada Cassia Bernardelli, vice-presidente da CCA e do advogado Carlos Alberto Schmidlin Filho, membro da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB Paraná.
O evento teve o objetivo de propor e delinear as concepções, os princípios e as ações para elaboração, desenvolvimento e avaliação do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos do Paraná em seis eixos: educação básica, ensino superior, educação não formal, formação de profissionais de segurança e justiça, educação e mídia (tecnologia e dignidade humana) e família. A segunda audiência pública já está agendada para fevereiro, na sede da OAB Paraná, em Curitiba.
A advogada Maria Christina dos Santos, foi uma das palestrantes, apresentando o eixo “Tecnologia e Dignidade Humana”, onde abordou, brevemente, a evolução da legislação na área da infância e da adolescência, destacando a “Doutrina da Proteção Integral”, adotada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, inspirada na normativa internacional.
A presidente da Comissão ainda fez uma retrospectiva histórica, que se iniciou em novembro de 2009, com o “Fórum sobre a Pedofilia e Pornografia Infanto-Juvenil na Internet”, promovido pela Comissão da Criança e do Adolescente, na sede da OAB Paraná, na ocasião sob a presidência da advogada Marcia Caldas Vellozo Machado. O Fórum serviu de inspiração para que em novembro 2011, a Comissão da Criança e do Adolescente, sob a presidência de Marta Marília Tonin, agendasse uma reunião com o vice-governador Flavio Arns, apresentando dados e informações referentes aos riscos e danos que crianças e adolescentes estão submetidos ao utilizarem as tecnologias de informação e comunicação sem a devida orientação. Foram apresentados e debatidos conceitos, implicações médicas, psicológicas e jurídicas que envolvem a questão. A partir daí o vice-governador fez os encaminhamentos para compor um plano de ações e tornar o uso seguro e responsável da Internet uma Política Pública no Paraná.
Maria Christina também destacou que a CCA da Seccional, gestão 2013-2015, tem como um de seus eixos de atuação “vícios e crimes na internet”. Por essa razão, considerando que a SEJU instituiu o “Comitê de Tecnologia e Dignidade Humana” em 14 de junho de 2013, a CCA em parceria com a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB Paraná, SEJU, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) promoveu o I Círculo de Diálogos de Tecnologia e Dignidade Humana em agosto de 2013, na sede da Seccional. No último mês de novembro, integrantes da CCA participaram do II Círculo de Diálogos de Tecnologia e Dignidade Humana, realizada na Reitoria da UFPR.
Em sua conclusão, a advogada afirmou que a CCA pretende promover o II Seminário Nacional de Tecnologia e Dignidade Humana, em parceria com a SEJU, UTFPR e UFPR, na sede da OAB Paraná, no primeiro semestre de 2014.