A Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban (CEV-PR), entregou na última segunda-feira (8) ao governador do estado, Beto Richa, e autoridades, o relatório final referente aos trabalhos desenvolvidos desde a sua instalação, pelo Governo do Paraná, em fevereiro de 2012. Com mais de 700 páginas, o documento contém depoimentos de dezenas de ex-presos e torturados políticos e de 11 audiências públicas realizadas em todo o Paraná, além de recomendações para a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir a violação de direitos humanos e promover a efetiva reconciliação nacional. O documento será enviado ao Governo Federal, aos poderes Judiciário e Legislativo federal e estadual e para entidades da sociedade civil.
No mesmo ato, a CEV-PR fez a entrega do relatório, ao procurador-geral do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Gilberto Giacoia; ao reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Zaki Akel Sobrinho; ao presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni, e à secretária-geral adjunta da OAB Paraná, advogada Iverly Antiqueira Dias Ferreira, que representou o presidente da Seccional na solenidade.
A advogada recebeu um exemplar do relatório, composto por um compilado de relatos, entrevistas e documentos que demonstram as injustiças cometidas contra a população e, especialmente contra jornalistas, políticos, estudantes e profissionais que se atreviam a se manifestar contra o regime militar. “O trabalho realizado pela Comissão foi extenso e minucioso, muito bem elaborado. O objetivo dos trabalhos realizados foi, especialmente, o de resgatar a trágica história destas famílias e de trazer o conhecimento e conscientização dos fatos ocorridos àqueles que não vivenciaram este período, numa iniciativa de busca incessante pelo direito à memória, à Justiça e reposição pela perda causada”, comentou Iverly Dias Ferreira.
Como representante da Seccional, a advogada disse que se sentiu lisonjeada em participar do ato que foi um momento marcante para a história do Paraná. Na opinião dela, o trabalho da CEV e da Comissão Nacional da Verdade contribuem para o “início de um novo período representativo de evolução sociológica, onde a busca pelo respeito e valorização da democracia e dos direito humanos torna-se o mote dos países desenvolvidos e dos objetivos do governo por um mundo melhor”.
O evento no Palácio Iguaçu contou com a presença de representantes de instituições de ensino, além da presença de familiares das vítimas da repressão e dos membros que compuseram a Comissão Estadual da Verdade. Antes da entrega do documento foi apresentado um vídeo que demonstrou as aspirações da população sobre a necessidade de um relato histórico do período de ditadura militar, opressões e crimes políticos e contra a vida praticadas nesse período. Em seguida, foi apresentado um relato dos trabalhos realizados pela Comissão e entregue oficialmente o relatório da Comissão ao governador.
Mencionando algumas tarefas inconclusas, o documento solicitou a prorrogação, em mais um ano, do prazo de funcionamento da Comissão Estadual da Verdade Teresa Urban, que foi aceita pelo governador.
Trabalho da CEV
O advogado Daniel de Oliveira Godoy Junior, presidente da Comissão da Verdade no Âmbito da OAB Paraná e membro da Comissão Estadual, destaca que o relatório é resultado de dois anos de trabalho que recuperou aspectos históricos importantes do autoritarismo praticado principalmente no período de 1964 a 1985. “No que se refere ao sistema de justiça fizemos investigação sobre o que ocorreu no MP, e aos advogados. No MP houve perseguição e exclusão de carreiras de promotores. No poder judiciário também houve exclusão de carreiras e algumas foram pessoas presas. Com relação aos advogados houve vítimas de torturas, perseguições”, contou Godoy, lembrando também da atuação de muitos advogados paranaenses na defesa dos perseguidos pela ditadura, como Antonio Acir Breda, René Ariel Dotti, José Rodrigues Vieira Netto, entre outros homenageados pela Seccional em ato que lembrou os 50 anos do golpe militar (leia aqui), realizado no mês de março.
“O relatório final da Comissão demonstra que a sociedade como um todo foi vítima da ditadura civil e militar. Civil também, porque houve segmentos da sociedade civil que apoiaram e cresceram com a ditadura. É importante fazer uma ponte entre o passado e o presente. Hoje, essas empreiteiras que estão sendo investigadas por casos de corrupção são, na grande maioria, fruto daquele período. Apenas no regime democrático é possível identificar esses atos hoje investigados, que já aconteciam”, afirmou o advogado. Ele também destacou a importância do trabalho da CEV no sentido de conhecer a verdade e evitar que tais fatos se repitam.
Entre as recomendações apresentadas pela Comissão Estadual está a inclusão de disciplina que diz respeito aos direitos humanos no currículo escolar; a alteração de nomes de ruas, praças, locais públicos que fazem homenagem a pessoas que atentaram contra a liberdade e os direitos humanos; e relativamente aos advogados foi sugerido que seja instituído um memorial com nome das vítimas no Paraná em um dos muros do futuro Centro Judiciário do Ahú, em Curitiba.
A íntegra do relatório pode ser acessada no site www.forumverdade.ufpr.br (clique aqui)
Com informações e fotos da AENotícias
Comissão Nacional da Verdade
Relatório final cita a colaboração técnica da OAB Paraná
A Comissão Nacional da Verdade entregou nesta quarta-feira (10), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto, o relatório final dos trabalhos à presidente Dilma Rousseff. Dividido em três volumes, o documento é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011. Ao longo de sua existência, os membros da CNV colheram 1121 depoimentos, 132 deles de agentes públicos, realizou 80 audiências e sessões públicas pelo país, percorrendo o Brasil de norte a sul, visitando 20 unidades da federação (somadas audiências, diligências e depoimentos). O relatório cita a colaboração técnica da OAB Paraná, que participou ativamente dos trabalhos. Confira aqui a íntegra do relatório.