O advogado Dario Almeida Passos de Freitas, foi empossado na terça-feira (14), como novo conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema). Ele é membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná. Esta é a primeira vez que a Seccional passa a integrar o Conselho após a composição com vaga exclusiva para advogados. “O Conselho tem vários membros, mas não tinha ninguém da OAB e com toda discussão em torno de legislação ambiental no Brasil, principalmemnte sobre sua complexidade e diversas interpretações, era importante esta vaga. Sem dúvida levaremos as experiências para nossa Comissão de Direito Ambiental”, disse Freitas. O advogado destacou que a vaga para advocacia foi uma conquista pleiteada pelo presidente da Comissão da Seccional, o advogado Alessandro Panasolo.
Além do representante da OAB Paraná, também foram empossados representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea/PR), do Conselho Regional de Biologia do Paraná (CRBIO), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), da Secretaria de Turismo do Paraná e do Instituto de Terras e Cartografia e Geociências (ITCG). A posse se deu durante a 79ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cema), presidido pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado.
Com os novos membros, o Conselho, que era composto por 22 membros representando universidades, secretarias, instituições público-privadas, além de Organizações Não Governamentais (ONGS), passa a contar com 28 membros. “Encerramos nossas atividades anuais com a ampliação da composição do nosso quadro de conselheiros, procurando promover a integração, transparência e democracia entre as diferentes áreas de atuação dos autores do Conselho”, declarou Callado. O mandato dos conselheiros é de dois anos, com exceção para o secretário do Meio Ambiente, que acumula a função de presidente do Cema durante seu mandato, e que exerce a função até o fim de sua atuação junto ao Governo do Estado.
O Cema é um órgão consultivo e deliberativo, composto por Câmaras Temáticas, que são instâncias deliberativas encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência e todas têm caráter permanente. O Conselho conta com quatro Câmaras Temáticas; a de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental, a de Economia e Meio Ambiente, de Controle e Qualidade Ambiental e de Assuntos Jurídicos.
Fonte: AENotícias
Foto: O advogado Dario Almeida Passos de Freitas (o terceiro, da direito para esquerda) na reunião de posse dos novos membros.