A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) julgou recurso de apelação para majoração de honorários e aumentou em 150% o valor, passando de R$ 800,00 para R$ 2.000,00. A apelação contou com assistência da OAB Paraná, por meio da Procuradoria Jurídica, que apresentou Memorial em favor dos advogados que solicitaram apoio da Ordem para tentar reverter o valor dos honorários, fixado inicialmente em R$ 800,00.
O Memorial apresentado pela OAB relacionou justificativas para a majoração dos honorários com base em decisões já tomadas pelo próprio TJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrando que “o arbitramento dos honorários advocatícios em patamar irrisório é aviltante e atenta contra o exercício profissional”, entre outros pontos.
“A defesa dos honorários é uma das ações que a Seccional tem empreendido e os advogados podem requerer na Procuradoria Jurídica a assistência às suas demandas”, lembrou o vice-presidente da Seccional, Cássio Telles.
A ação defendida pelos advogados solicitava indenização por danos materiais sofridos em decorrência de defeito em prestação de serviço.