A OAB Paraná, por meio da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, presidida pelo advogado Leandro Alberto Bernardi, promove nesta quinta-feira (2) e sexta-feira (3), o Congresso de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Serão realizadas duas palestras e duas mesas redondas com as presenças da juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, da advogada Beatriz Gallotti Beserra, dos conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) Rosaldo Trevisan e Luiz Domingo, e dos advogados Eduardo Navarro, Werner Braun Rizk, Pedro Calmon Neto, Laércio Cruz Uliana Junior e Beatriz Beserra.
O evento vai acontecer na sede da Seccional no período da manhã. As inscrições podem ser feitas no local. O investimento é de R$ 30,00.
Entre os temas em debate estará a questão da sanção aplicável ao subfaturamento na importação, a multa substitutiva do perdimento e a jurisprudência do CARF, o Novo Marco Regulatório dos Portos, Lei 12.815/2013 e a Limitação de Responsabilidade Marítima – Proposta do Novo Código Comercial.