O vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, acompanhado pelo procurador da Seccional, Andrey Salmazo Poubel e da presidente da Comissão de Direito Previdenciário, advogada Melissa Folmann, se reuniram, na manhã desta quarta-feira (17), com a diretoria jurídica regional do Banco do Brasil (BB), em Curitiba. Na ocasião, a OAB expôs ao gerente jurídico regional, Geraldo Chamon Júnior, pontos de reclamação decorrentes de pedidos de providências de advogados apresentados na Ordem, referentes ao levantamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A exigência para apresentar certidões com informações que já são de ciência do banco foram alguns dos pontos reclamados pela Ordem. “Quando consta na RPV o nome do cliente e do advogado, entendemos que não há necessidade de obtenção de outra certidão na Vara Federal pra dizer quem é o advogado, uma vez que o documento expedido pela Justiça Federal já diz quem é”, explicou Cássio Telles, sobre um dos pontos apresentados ao BB.
Entre as situações reclamadas, a Seccional solicita que cesse a exigência de comprovante de residência para efetuar o levantamento, pois a Ordem entende que se trata de um documento desnecessário. Também foi feita reclamação com relação a exigência do comprovante de residência quando o destinatário dos recursos tem conta no próprio banco, pois deduz-se que obviamente o comprovante já está arquivado na instituição financeira.
Outra situação levada pela OAB ao BB foi com relação a demora no pagamento da RPV, pois algumas agências estão estabelecendo prazo de 24 horas para efetuar o pagamento e isso tem afetado principalmente pessoas idosas, pessoas com deficiência, que muitas vezes saem de longe para efetuar o saque dos valores e tem que voltar novamente na agência no dia seguinte. Também foram apresentadas reclamações sobre a exigência de abertura de conta no BB para o saque dos valores e sobre a dificuldade na transferência dos recursos para outros bancos.
O gerente jurídico do BB, Geraldo Chamon Junior, argumentou que algumas das questões levadas pela Seccional poderão ser resolvidas no âmbito do departamento jurídico, porém outras, como prazo de 24 horas pra pagamento e a exigência do comprovante de residência dependem de alteração na resolução do Conselho de Justiça Federal (CJF), que regulamenta a matéria.
Por sua vez, a OAB Paraná encaminhará ofício ao CJF pedindo o fim da exigência do comprovante de residência e a advogada Melissa Folmann levará essas reclamações apresentadas ao BB ao Fórum de Direito Previdenciário, que é mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A diretoria jurídica do BB, ainda se comprometeu em expedir orientações nas suas agências sobre a inexigibilidade do comprovante de residência quando a beneficiário já é correntista.
Os advogados do BB, Naim Nasihgil Filho, Fábio Spagnolli e Renato Chagas Machado também estiveram presentes na reunião.