A OAB Paraná sediou nesta segunda-feira (9) a primeira reunião do comitê composto por representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (COMTIBA), da Fundação de Ação Social (FAS), do Ministério Público do Paraná, do Conselho Tutelar e da OAB, para discutir alterações na lei municipal sobre Conselho Tutelar. Conforme a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná, Maria Christina dos Santos, que participou da reunião, houve alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente em função da aprovação da lei nº 12.696/2012, que altera artigos que tratam sobre os conselhos tutelares, e por isso há necessidade de adequar a lei municipal. Além disso o comitê deve apresentar novas propostas de alteração da lei municipal 11.831/2006, que define estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar de Curitiba. A próxima reunião do Comitê foi marcada para fevereiro de 2014.
Seccional sedia reunião de comitê que estuda alterações na lei municipal do Conselho Tutelar
