A Galeria de Presidentes da OAB Paraná sediou, na noite de terça-feira (27), sessão de autógrafos e o lançamentos de cinco livros de autores jurídicos, entre os quais a obra “Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica: fundamentos e possibilidade para a jurisdição constitucional brasileira” de autoria da conselheira estadual Estefânia Maria de Queiroz Barboza.
Na ocasião também foram lançadas as obras “Recurso Especial e Extraordinário” e “Recursos no Supremo Tribunal de Justiça do Império: o liberalismo penal de 1841 a 1871”, de autoria de Francisco de Assis do Rego Monteiro Rocha Júnior, advogado que integra a Comissão da Verdade no Âmbito da OAB Paraná; “Responsabilidade civil material”, de Tháis Gouveia Pascoloto Venturi e “Direito à moradia: entre o tempo e o espaço das apropriações” de Daniele Regina Pontes. As obras podem ser encontradas nas Livraria da CAA-PR.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, prestigiou o lançamento, que contou com participação de advogados e comunidade jurídica em geral, entre eles o conselheiro federal Flávio Pansieri.
Segurança jurídica
A obra de autoria da conselheira estadual Estefânia Maria de Queiroz Barboza, foi publicada pela Editora Saraiva, na coleção da Fundação Getúlio Vargas. É fruto de sua tese de doutorado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifície Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), desenvolvida em parte na Osgoode Hall Law School, em Toronto, no Canadá, como bolsista de doutorado-sanduíche. O trabalho recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese 2012.
A tese, intitulada "Stare Decisis, Integridade e segurança jurídica: Reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas do Common Law e Civil Law", busca enfrentar o problema da coerência e previsibilidade, no exercício da jurisdição constitucional, dos atos de adjudicação judicial. A autora explica que o ponto de partida do trabalho foi demonstrar que com a tendência mundial a caminho de protagonismo do Poder Judiciário, este assume novo papel na tomada de decisões cruciais para a sociedade, também nos sistemas de civil law.
De acordo com Estefânia Barboza, o tema tem relação com a atual conjuntura brasileira, na medida em que o Judiciário no Brasil também assumiu uma posição de preponderância entre os poderes do Estado, tratando de questões políticas e morais relacionadas ao conteúdo dos direitos fundamentais, mas decidindo sem uniformidade e com isso causando insegurança jurídica para os cidadãos.