A atuação do presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb (foto), foi decisiva durante o Colégio de Presidentes, que reuniu em Brasília os presidentes das 27 Seccionais da OAB no domingo (7), para aprovação do apoio do Conselho Federal para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que trata da criação de quatro novos tribunais federais no País (TRF). O presidente da Seccional fez uma exposição sobre a PEC 544 e a importância dela para melhorar a Justiça de 2º Grau. Durante o debate, o representante do estado do Pará manifestou o desejo de ver incluído seu Estado na PEC, o que demandaria uma emenda ao projeto de lei. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, reconheceu a legitimidade do Pará em também desejar um TRF, o que atenderia os interesses da sociedade daquele Estado, porém abordou que a via escolhida – emenda – serviria para atrasar e inviabilizar uma votação breve da proposta de novos tribunais. Glomb argumentou, ainda, que neste momento abre-se uma oportunidade real de apreciação e aprovação da PEC, pois os vários setores da sociedade, do Judiciário, do Executivo e Legislativo, entendem que já passou o momento de aproximar a Justiça dos seus jurisdicionados. “Embora a Justiça Federal de 1º grau tenha recebido investimentos, a Justiça de 2º grau está defasada. E o momento é fundamental para, antes de aumentar a estrutura dos Tribunais existentes, espalhar melhor no território nacional os Tribunais Regionais Federais”, destacou o presidente da Seccional. Depois de amplo debate durante o Colégio de Presidentes, entendeu-se que o melhor era a decisão pela manutenção da proposta original e que novas propostas devem ser objeto de novas proposições, que merecerão também o integral apoio da OAB.
A PEC 544 cria mais quatro TRFs para desafogar a demanda dos cinco hoje existentes. Além de emitir ao Congresso Nacional posicionamento favorável à PEC, o Colégio de Presidentes da OAB proporá, ainda, o aumento no número de desembargadores, a criação de novos Juizados a partir de critérios técnicos de implementação, a estruturação adequada dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais e a criação de Varas Especializadas em meio-ambiente, especialmente na região Norte. Os quatro novos TRFs, logo que aprovada a PEC, funcionarão nas seguintes cidades: Curitiba (PR), com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; Belo Horizonte (MG), com jurisdição sobre Minas Gerais; Salvador (BA), com jurisdição sobre Bahia e Sergipe; e Manaus (AM), com jurisdição sobre os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
A OAB Paraná vem trabalhando efetivamente com representantes de todos os Estados envolvidos na criação do TRF no Paraná, no sentido de aprovar o projeto o quanto antes e garantir assim melhora no atendimento jurídico à população. Neste sentido está marcado um grande ato no próximo dia 12 de abril, em Curitiba, na sede da Seccional, com participação de representantes do judiciário e da sociedade civil organizada para debater novas estratégias para garantir a criação do TRF no Paraná.