A OAB Paraná vai encaminhar ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para questionar a mudança na interpretação à forma de contagem da pontuação nas carteiras de habilitação. A Seccional encaminhou o questionamento ao Detran Paraná, no último mês de outubro, mas a resposta não foi esclarecedora, conforme avaliação do presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Paraná, Marcelo Araújo. “Foi uma resposta genérica e que não condiz com o que é informado no site do Detran”, comentou Araújo.
Conforme interpretação que vem sendo aplicada pelo Detran Paraná, a pontuação na carteira de habilitação não perde mais validade após 12 meses corridos, e sim quando se encerram as possibilidades de interposição de recursos, o que tem demorado anos. Até meados de 2010, era notório que a demora superior a 12 meses nos processos administrativos das multas implicaria na perda da eficácia dos pontos correspondentes à gravidade da infração, constando nos prontuários do Detran com a informação “ponto vigente” como aquele que poderia integrar uma contagem que implicaria na suspensão do direito de dirigir; e “ponto vencido” como aquele que não teria mais eficácia. Com a mudança na interpretação, pessoas que foram multadas em 2006, estariam com a contagem de pontos na carteira somente agora, quatro anos após e infração, quando foi concluído o processo administrativo onde apresentaram defesa.
“Em momento algum a OAB e os membros da Comissão compactuam com a impunidade. O que preocupa é o momento em que a resposta é dada. Não adianta querer punir um menino de oito anos que quebra uma janela quando ele estiver com 18 anos. A finalidade da punição é coibir as infrações. O Estado falha se demora em analisar os processos. Se houve a mudança na interpretação, a análise e solução dos processos têm que rápida”, comentou Araújo.
A Seccional deve encaminhar à PGE, na próxima semana, os mesmos questionamentos apresentados ao Detran com a resposta enviada esta semana, acrescida dos estudos, análises e comentários dos membros da Comissão.