Propostas de alteração da Lei Pelé e do Código Brasileiro de Justiça Desportiva estiveram em discussão na 3.ª Semana Temática da OAB Paraná, nesta terça e quarta-feira (4 e 5). Advogados e representantes de clubes de futebol foram convidados a se reunir para tratar de temas controvertidos no meio esportivo, como rescisão de contratos, formas de indenização, participação das empresas, cessão de direitos econômicos, cláusulas penais e estrutura dos Tribunais de Justiça Desportiva.
Há um consenso em torno da necessidade da revisão da Lei Pelé e principalmente do Código de Justiça Desportiva. O código que temos hoje é muito rigoroso. É preciso simplificar e rever as penalidades. Além disso, é preciso implantar medidas que tornem o processo desportivo mais rápido e mais dinâmico, explica o advogado Alexandre Quadros, presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná e auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
De acordo com Alexandre Quadros, projetos de mudança da Lei Pelé estão em tramitação no Congresso Nacional. Quanto às alterações do Código, o processo começou por iniciativa da Comissão Nacional de Direito Desportivo da OAB, que colheu sugestões das comissões estaduais e encaminhou-as a um grupo de estudos do Ministério dos Esportes. Esses estudos serão levados ao Conselho Nacional de Esportes.
Os trabalhos da 3.ª Semana Temática da OAB Paraná começaram na terça-feira, com palestra do advogado Heraldo Panhoca, especialista em Direito Desportivo. Também participaram da abertura o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Manoel Cachenski Daher, o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, o procurador-geral do STJD do Futebol, Paulo Schmitt, e o presidente do TJD do Futebol do Paraná, Ivan Lelis Bonilha.
Em seguida, um debate contou com a participação de representantes dos clubes: Marcos Malucelli, do Clube Atlético Paranaense, Lucas Pedroso, do Paraná Clube, e Gustavo Nadalin, do Coritiba Foot Ball Club. Paulo Schmitt foi o mediador do debate.
Na quinta-feira, palestras de Alexandre Quadros, Paulo Schmitt, Ivan Lelis Bonilha e Ramon Medeiros Nogueira, procurador-geral do TJD do Futebol do Paraná.