Seminário de Direito Securitário reuniu mais de 200 advogados em Cascavel

A Comissão de Direito Securitário da OAB Paraná promoveu no dia 14 de maio, em Cascavel, o IV Seminário de Direito Securitário. Foi a primeira vez que o evento aconteceu numa cidade do interior do estado. O encontro, com mais de 200 participantes, foi aberto pelo advogado Juliano Huck Murback, presidente da subseção de Cascavel, e pelo advogado Reinaldo Mirico Aronis, presidente da Comissão de Direito Securitário da Seccional.

Murback destacou a atuação institucional da OAB em busca de uma sociedade mais justa e equânime, de forma imparcial e incansável. Aronis, por sua vez, ressaltou os objetivos da comissão, entre eles o de promover debates sobre o contrato de seguro, fomentando e disseminando discussões sobre esse importante instituto jurídico. Também agradeceu a maciça adesão da comunidade jurídica local ao evento e ressaltou a importância de se realizar encontros como esses fora da capital, informando que outros dois eventos estão programados para acontecer em Londrina e Maringá.

Na sequência, foram realizadas duas palestras. A primeira, proferida pelo advogado Alexandre Barbosa da Silva, procurador do estado do Paraná, abordando o tema “O contrato de seguro e sua interpretação civil-constitucional”. A segunda palestra foi proferida pelo magistrado Rosaldo Elias Pacagnan, juiz de direito em Cascavel, que falou sobre “Os contratos de seguro e o controle da ‘extensão da segurança’ por meio da tutela jurisdicional”.

Alexandre Barbosa teceu ponderações sobre a necessária harmonização do direito civil com os ditames da Constituição Federal, referindo-se à forçosa observância, pelo operador do direito, das normas e princípios da Carta Magna na interpretação e aplicação da legislação material civil, enfatizando, em especial, as relações contratuais. Adentrou e analisou os principais aspectos dos contratos securitários, dando destaque à boa-fé que deve ser imperativa nessas relações, e a necessária observância da realidade envolta em cada situação fática levada ao conhecimento do julgador, para a melhor aplicação do direito. Chamou a atenção para o fato de que o direito não deve ser empecilho para o desenvolvimento social e econômico do país.

Rosaldo Pacagnan iniciou sua exposição citando uma parábola bíblica, trazendo à reflexão o comportamento humano de prudência, que o leva à contratação do seguro. Abordou aspectos da legislação sobre o direito securitário, fazendo menção às experiências por ele vividas durante os vários anos de exercício da magistratura, tecendo críticas a alguns dispositivos do Código Civil sobre o assunto, os quais, no seu entender, não atenderia a contento os interesses do segurado.

Luiz Assi, diretor-geral da Comissão, ao final de cada exposição, também fez algumas considerações sobre o contrato de seguro, ressaltando pontos sensíveis do direito securitário, como a boa-fé (objetiva) que deve nortear tais relações e a necessária preservação dos interesses da mutualidade envolvida nos contratos de seguro.