Contribuir com o sistema dos Juizados Especiais (JE), agregar conhecimentos e promover uma discussão ampla sobre todo o sistema são objetivos do I Seminário de Juizado Especial Estadual que a Comissão de Juizado Especial da OAB Paraná promove nos dias 4 e 5 de agosto, na sede da Seccional. “O advogado hoje tem diversas dificuldades dentro do Juizado Especial. Apesar do princípio basilar da lei 9.099/95 da informalidade, da oralidade, do fácil acesso à Justiça, muitas das inovações dos magistrados contrariam a Constituição e dificultam o trabalho do advogado que tem poucos recursos no sistema”, apontou Alberto Rodrigues Alves, presidente da Comissão.
Além da falta de uniformização entre os JE, o despreparo dos juízes leigos e conciliadores, a estrutura do JE estadual que está em mudança, o presidente da Comissão aponta outro problema: a violação de prerrogativas básicas dos advogados dentro do sistema. Por isso, cada tema do Seminário será debatido por um magistrado e um advogado. Ao final do evento será elaborada uma moção, com propostas e soluções alternativas que será encaminhada para a direção dos Juizados Especiais. “Nossa intenção é contribuir para melhorar o sistema, porque hoje há problemas para os três lados: magistrados, cidadãos e advogados”, disse Alberto Rodrigues Alves. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site www2.oabpr.org.br/eventos
Confira a programação do I Seminário de Juizado Especial Estadual
4 de agosto
19h – Função Social dos Juizados Especiais. Um desafio a ser alcançado
– Dr. Alberto de Paula Machado
– Dr. Roberto Portugal Bacelar
20h20 – Debates
20h40 – O dia-a-dia no Juizado Especial: Fonaje, Preparo, Juizes Leigos e Conciliadores, Prepostos, Audiências Noturnas
– José Araújo de Noronha
– Dr. Luciano Campos de Albuquerque
21h50 – Debates
22h – Encerramento
5 de agosto
19h – Questões: Lei Maria da Penha. Usuários de entorpecentes no Juizado Especial
– Priscila Placha Sá
19h40 – Ideal Legislativo para a criação do Juizado Especial Criminal
– Dr. Francisco Macedo Júnior
20h20 – Debates
20h40 – Solução Alternativa de Conflitos. Princípio da Pacificação
– Dr. Luiz Fernando Tomazzi Keppen
21h20 – Moção: Propostas e soluções alternativas para o Juizado Especial
21h40 – Debates
22h – Encerramento