A OAB Paraná, representada pela presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Maria Christina dos Santos, participou como palestrante no seminário “Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores”, realizado na segunda-feira (7), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
A finalidade do Seminário foi debater o Projeto de Lei (PL) 7197/02, do Senado Federal, que acrescenta parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes autores de atos infracionais que atingirem a maioridade penal e colher sugestões e subsídios à elaboração do parecer do relator, deputado federal Carlos Sampaio.
O convite foi formulado pelo deputado federal Vieira da Cunha, presidente da Comissão Especial Medidas Socioeducativas Aplicadas a Adolescentes Infratores e a requerimento dos deputados Arnaldo Faria de Sá, Fernando Francischini, João Arruda e Rosane Ferreira.
O evento contou ainda com palestras do procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto; da gestora do Sistema Socioeducativo do Estado do Paraná, Claúdia B. Foltran, da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social; representante da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ), Katerine Volcov; da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Édina Maria Silva de Paula; da ex-secretária da Criança e da Juventude do Paraná, Thelma Alves de Oliveira; e do promotor de Justiça Murillo José Digiácomo.