Senado instala comissão para atualizar Lei de Execução Penal

O ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidirá a comissão de juristas formada para realizar estudos e propor a atualização da Lei de Execução Penal (Lei 7.210), de 1984. A comissão foi instalada na quinta-feira (4) no salão nobre do Senado Federal, pelo presidente da casa, Renan Calheiros. 

A instalação da comissão, que terá prazo de 60 dias, foi autorizada pelo Senado ao aprovar o Requerimento 848/12, de autoria do senador José Sarney. A legislação a ser revisada aborda a gestão prisional, os direitos e deveres dos presos e a reintegração na sociedade.

Além do ministro Sidnei Beneti, compõem a comissão a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes; os advogados Carlos Pessoa de Aquino e Gamil Foppel; o defensor público Denis de Oliveira Praça; o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias de Oliveira Filho e o promotor de Justiça Marcellus Ugiette. A comissão receberá sugestões dos cidadãos e realizará audiências públicas. Depois de aprovada na comissão, a proposta da nova LEP tramitará no Senado como projeto de lei. 

Fonte: Com informações do STJ

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