O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Paraná, Giuliano Ferreira da Costa Gobbo, conduziu na manhã desta sexta-feira (19), a abertura do Simpósio de Direito Imobiliário que acontece no auditório da Seccional. O secretário municipal de Habitação de Curitiba, Osmar Bertoldi, participou da abertura do evento. Durante todo o dia estão sendo debatidos temas atuais e polêmicos que envolvem a área. Conforme o presidente da Comissão, o Direito Imobiliário é um ramo do Direito pouco difundido no Brasil, mas que tem crescido devido ao aquecimento do mercado imobiliário, o que justifica a realização do Simpósio. O evento tem participação expressiva de advogados e os temas em debate foram escolhidos devido a relevada importância no meio jurídico. Na primeira palestra, Álvaro Augusto Cassetari, destacou o efeito prático das cláusulas gerais. “A dificuldade hoje é como fazer aplicação disso (cláusulas gerais) nos diversos casos apresentados dia após dia pelos clientes. As cláusulas gerais são necessárias para evitar abusos e garantir o equilíbrio contratual”, comentou o palestrante. Cassetari também lembrou que além do Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil de 2002 traz tipificação que protege os dois lados do contrato e recomenda que deve-se analisar dois elementos na função social dos contrato: o que que o cliente queria com o contrato? Qual é a base econômica e financeira do contrato? “O mais comuns nos litígios dos contratos são as partes sendo esquecidas. O juiz não pergunta para as partes o que queriam com aquele contrato” comentou Cassetari.
Ainda durante a manhã ocorreram as palestras: “Atraso de Obra” com Francisco Maia e “Operações Estruturadas – Alternativa para captação de recursos” com Fernando Ortiz. No período da tarde estão previstas “Dispute Board – Contrato de construção” com Fernando Marcondes; “Retificação Administrativa” com Jorge Luis Monan e “Operação Urbana Consorciada Linha Verde” com Roberto Marangon.
Foto: Mesa de abertura do Simpósio com o presidente da Comissão Giuliano Ferreira da Costa Gobbo ao centro, ladeado pelo secretário municipal Osmar Bertoldi e palestrantes