O III Seminário de Segurança Pública e Execução Penal da OAB Paraná teve continuidade na manhã desta sexta-feira (3) com participação do professor Mauricio Kuehne; do presidente do Instituto Federal de Segurança Pública, Fernando Vicentine e do diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN), Luiz Alberto Cartaxo de Moura. A importância da ressocialização dos presos, a necessidade de se repensar o sistema prisional foram os destaques da manhã, entre outros aspectos. O juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, e o vice-presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Dalio Zippin Filho, também compuseram a mesa do evento, presidida pela advogada Lucia Maria Beloni Correia Dias, presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná.
Na palestra “O porquê da não aplicação da lei de execução penal?”, Mauricio Kuehne, ex-diretor do Depen, falou que como estão hoje as prisões não se prestam aos fins que se destinam. Ele destacou a importância das audiências de custódia, tema debatido na quinta-feira (leia aqui) e dos Conselhos Comunitários de Segurança, e criticou a aprovação em primeiro turno da redução da maioridade penal. “Acredito que até setembro, no mais tardar as audiências de custódia deverão estar funcionando no Paraná. As experiências de outros estados tem mostrado bons resultados, pois quando pego em flagrante o detido já sai com medida cautelar, se for merecedor da medida. E isso evita a prisão” disse. “O índice de reincidência de quem presta medida alternativa não passa dos 12% com o custo mês médio de R$ 50,00 enquanto que a reincidência de quem esteve no sistema prisional é em torno de 70 a 80% e com o custo mensal de R$ 2.000,00. A sociedade tem que ver se é isso que quer”, completou o professor criticando a possibilidade de aumentar a população carcerária, caso seja aprovada a proposta para redução da maioridade penal que tramita no Congresso Nacional.
O policial federal aposendato, Fernando Vicentine, também criticou a situação do sistema prisional no país e ainda lembrou dos altos índices de violência doméstica na palestra “A guerra velada no Brasil. “São mais de 50 mil estupros ao ano sub-notificados, se fossem todos notificiados poderia chegar a 150 mil casos. É na violência doméstica que se inicia a violência do nosso povo”, afirmou. Conforme Vicentine o custo da violência do Brasil representa cerca de 5,5% do PIB. “O custo de cada vaga no presídio poderia ser revertido para cinco vagas em escolas”, salientou.
O diretor do Depen e integrante da Polícia Civil do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo de Moura, expôs a situação do “Sistema Prisional no Paraná”, em sua explanação. “Quero dizer que no Paraná trabalhamos o aspecto humanitário de ressocialiação, educação, saúde, direitos que o preso tem e temos procurado melhorar”. Ele lembrou que sem trabalho não há ressocialização de presos e que a parceria com empresas tem acontecido, mas que o Estado também é responsável por gerar a chamada “clientela” do sistema prisional, ao negar direitos básicos.
Um dos pontos em comum entre os palestrantes, é que mesmo com problemas, a situação do sistema prisional no Paraná é uma exceção positiva em comparação com a realidade do país.
A programação do III Seminário será encerrada no final da tarde. Confira o que ainda está programado:
III Seminário de Segurança Pública e Execução Penal da OAB Paraná
14h30
2º Painel:
Palestra: AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Palestrante: Aury Lopes Júnior
(Advogado, Professor – Porto Alegre – RS)
Palestra: ESTADO DA ARTE DA EXECUÇÃO PENAL
Palestrante: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
(Advogado, Professor – Curitiba – PR)
16h30
3º Painel:
Palestra: ALTERNATIVAS PENAIS NOS CRIMES DE TÓXICOS
Palestrante: André Luis Pontarolli
(Advogado, Professor – Curitiba – PR)
Palestra: POLITICA DE DROGAS EM HAMBURGO
Palestrante: Luiz Fernando Tomasi Keppen
(Desembargador TJ/PR)
19h
Palestra de Encerramento: SEGURANÇA X LIBERDADE
Palestrante: Graça Belov
(Advogada, Professora – Salvador – BA)
ENCERRAMENTO
COMISSÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS