Tribunais de Justiça de 17 estados assinaram na quinta-feira (3), termo de adesão para enviar processos pela internet para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre eles o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Com essas adesões, 24 das 32 Cortes do Judiciário de segundo grau se integram ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo STJ. A virtualização dos processos permitirá que advogados e partes consultem as informações de interesse e peticionem em suas causas, tendo acesso aos autos 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de qualquer lugar do mundo. Na mesma solenidade, houve a assinatura de termo de cooperação entre o STJ e os cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), incluindo o da 4ª Região que atende a região Sul, com interveniência do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, com vistas a modernizar o Judiciário e viabilizar a informatização de toda a Justiça Federal. A assinatura coincidiu com a data em que completou um ano de gestão do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.
Assinaram o protocolo de adesão ao Justiça na Era Virtual, os tribunais de justiça de Tocantins, Piauí, Paraná, Roraima, Goiás, Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Pará, Rondônia, Maranhão, Amapá, Acre, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Faltarão apenas oito tribunais (seis TJs e dois TRFs) para que o STJ passe a receber 100% dos seus processos vindos de outros tribunais por meio eletrônico. Quatro tribunais de justiça (TJ-CE, TJ-PB, TJ-PE e TJ-RJ) e três regionais federais (TRF 1ª, 2ª e 5ª regiões) já encaminham seus processos ao STJ por meio digital. Com a adesão dos 17 tribunais, 24 das 32 Cortes do Judiciário de segundo grau (27 TJs e 5 TRFs) passam a enviar seus processos por remessa eletrônica ao STJ, o que representa a adesão de 75% da segunda instância da Justiça brasileira ao projeto de virtualização dos processos. A meta é digitalizar, a partir do dia 2 de janeiro de 2010, todos os processos que ingressarem no primeiro ou segundo grau da Justiça Federal.
O presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha, defendeu na solenidade a virtualização dos processos judiciais como forma de tornar mais rápido o trâmite processual e, de fato, combater o problema da morosidade. "Com a remessa eletrônica de processos, as ações chegam mais rápido para distribuição aos gabinetes do STJ", comentou. Por sua vez, o desembargador Carlos Augusto Hoffmann afirmou que o TJ-PR já está em ação. O presidente do Tribunal paranaense afirmou que faz parte dos objetivos estratégicos da instituição contribuir com iniciativas que venham a constituir um enfrentamento definitivo dos problemas da morosidade, prejudiciais, sobretudo, aos cidadãos, destinatários da jurisdição. “Investir nas tecnologias de informação, que possibilitam o processo virtual, é hoje uma responsabilidade da qual não se pode omitir o gestor público. O TJ-PR adere ao convênio com o STJ e aos demais tribunais, certo da inexorabilidade do caminho de modernização e dos excelentes frutos que o processo nos permitirá colher”.
Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ