A subseção da OAB Londrina obteve uma importante conquista, após muito empenho, reuniões, e articulação. O órgão especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou, por unanimidade, a instalação e transformação das 11ª e 12ª Varas Cíveis da Comarca de Londrina em Varas da Fazenda Pública. O ato foi aprovado na noite do último dia 11 de abril. Conforme o presidente da subseção da OAB Londrina, Elizandro Marcos Pellin, a notícia chegou em um momento em que a OAB vem discutindo a grande quantidade de ações judiciais que envolvem a Fazenda Pública (Estado e Município) para a cobrança de impostos, taxas e multas, que representam grande parte das ações que tramitam no Poder Judiciário.
De acordo com informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a média de ações que envolvem a Fazenda Pública é de 45% das ações propostas mês a mês na Comarca. As duas Varas devem ser instaladas em breve, provavelmente ainda na primeira quinzena do mês de maio, conforme informação prestada pelo presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, ao presidente da OAB Londrina. As duas Varas, já criadas em dezembro de 2003, serão especializadas em ações que envolvam a Fazenda Pública, Estado e Município, como execuções fiscais, desapropriações, indenizações, ações tributárias, tanto propostas pela Fazenda Pública, quando propostas pelos cidadãos.
"Por muito tempo, o Judiciário fechou os olhos para Londrina. Hoje, graças à mobilização da OAB, da Magistratura e de outros entes e de entidades organizadas, estamos conseguindo avançar," avaliou Pellin. A expectativa é que com a instalação das duas Varas da Fazenda Pública, a Justiça fique mais acessível aos cidadãos que movem outros tipos de ações cíveis. Além das novas Varas, Pellin destacou que outro pleito da entidade é a nomeação de juízes substitutos para as Varas Cíveis de Londrina. "Essa medida irá melhorar 50% a situação das Varas Cíveis da cidade".
Cartórios estatizados
Pellin anunciou também que as duas novas Varas já serão instaladas com os cartórios estatizados. "Serão os dois primeiros cartórios estatizados de Londrina, cumprindo a nova legislação, que foi defendida pela OAB", comentou. O anúncio da instalação das Varas foi feito por Pellin, acompanhado da secretária-geral da OAB, Regiane Andreola Rigon, e dos conselheiros Carlos Scalassara, Paulo Nolasco e Paulo Maeda (foto).
Fonte: OAB Londrina
Foto: Jonas Pereira – OAB Lo ndrina